Arrecadação de ICMS cresce após interdição da Refit
A interdição da refinaria Refit, alvo de investigações por fraudes fiscais, trouxe um efeito inesperado para os cofres públicos do Rio de Janeiro. Contrariando a previsão do governo Cláudio Castro, que alertava para prejuízos financeiros com o fechamento da empresa, os números oficiais indicam um incremento expressivo na arrecadação de ICMS sobre combustíveis. No primeiro semestre de 2026, a receita cresceu quase 35%, representando um aumento de cerca de R$ 400 milhões em relação ao total arrecadado em 2025.
Contexto e impacto da paralisação
Antes da interdição, o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, havia se manifestado na Justiça defendendo a reabertura da Refit. Ele argumentava que a paralisação causaria “relevante prejuízo” ao Estado, uma vez que a empresa deixaria de cumprir parcelas do acordo de recuperação da dívida tributária, comprometendo aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos previstos. No entanto, a suspensão das atividades e o desmonte da estrutura investigada mostraram um efeito positivo na receita pública.
O crescimento da arrecadação de ICMS no setor de combustíveis superou em muito a média de 15,9% registrada em todos os setores da economia fluminense entre janeiro e maio de 2026. Enquanto o conjunto da economia apresentou uma elevação mais modesta, o setor de combustíveis destacou-se pelo aumento expressivo, evidenciando um problema localizado que vinha impactando negativamente as finanças do estado.
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Medidas fiscais que reforçaram a receita
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), os cinco primeiros meses de 2026 registraram uma arrecadação total de R$ 26,1 bilhões em ICMS, o que representa um acréscimo de R$ 3,6 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior. As decisões recentes do governador Ricardo Couto, incluindo o fim do benefício do diferimento de impostos e o aumento das barreiras fiscais, foram determinantes para esse avanço nas receitas.
Somente na cadeia de combustíveis, o incremento de arrecadação foi de 34,9%, com quase R$ 400 milhões a mais em ICMS do que em 2025. A Refit, apontada como uma das maiores devedoras do país, acumula dívidas tributárias na ordem de R$ 50 bilhões, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação Sem Refino.