Liberdade Provisória e Medidas Restritivas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), Márcio Canella (União), detido na última terça-feira, 7, por porte ilegal de arma. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 10, também beneficiou Antônio Gomes da Silva Neto, preso em flagrante durante ações da Polícia Federal (PF).
Ambos estão sujeitos a restrições como proibição de sair de casa à noite e nos finais de semana, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e impedimento de deixar o país. Moraes determinou ainda a entrega dos passaportes e a suspensão imediata do porte de arma de fogo e dos certificados de registro relacionados a atividades de caça, esporte ou coleção.
Contexto da Prisão e Investigações
As diligências foram autorizadas pelo STF no âmbito de um inquérito que investiga uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis na região metropolitana do Rio. Durante a abordagem ao veículo de Canella, a PF encontrou um fuzil pertencente à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, registrado em nome de um militar ausente no momento da diligência.
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Na residência de Antônio Silva, os agentes se depararam com um indivíduo armado, que se identificou como policial militar da Unidade Prisional de Niterói. Segundo moradores, ele prestava serviços de segurança particular e escolta pessoal para a família no local.
Defesas e Decisão Judicial
A defesa do ex-prefeito afirmou que a arma apreendida pertence ao policial militar Alexandre Paixão da Silva Júnior, que confirmou ser o dono do fuzil durante a diligência. Os advogados de Antônio alegaram que ele portava a arma por atuar como segurança no momento da prisão.
Para Moraes, apesar da legalidade das prisões confirmada na audiência de custódia realizada na quarta-feira, 8, é possível substituir as prisões em flagrante por medidas cautelares que conciliem a Justiça Penal com o direito à liberdade.
O ministro também solicitou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) esclarecimentos sobre as armas encontradas e sobre a situação funcional de Antônio Gomes da Silva Neto e Alexandre Paixão, com prazo de cinco dias para resposta.