Ministérios Públicos do Mercosul se unem contra o tráfico de pessoas
Em 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu no Rio de Janeiro (RJ) o encontro “Ministérios Públicos do Mercosul Contra o Tráfico de Pessoas”. Organizado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e com o apoio da União Europeia, o evento reuniu representantes dos Ministérios Públicos dos países do Mercosul e organismos internacionais até 31 de julho.
Participaram também membros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Polícia Federal (PF), Comunidade de Polícias da América (Ameripol) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo central foi fortalecer a cooperação internacional no combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes na região, que é rota global para esses crimes.
Integração para ampliar a cooperação jurídica
Na abertura, a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, ressaltou a importância de unir instituições nacionais e internacionais para intensificar o combate ao crime organizado e ampliar os mecanismos de cooperação jurídica entre os países. Segundo Anamara, a integração com a Reunião Especializada dos Ministérios Públicos, representada pelos procuradores-gerais do Mercosul, é vital, pois cria um ambiente propício para o desenvolvimento de novos tratados, normas e boas práticas.
Ela destacou que “nossa atuação depende muito dos tratados internacionais” e que é fundamental aproximar quem negocia esses instrumentos de quem os aplica na persecução penal, como o MRE, MJSP, MPF e Polícia Federal. A secretária frisou ainda a transversalidade do tema, que envolve diversas áreas e favorece a articulação entre diferentes setores.
Anamara também justificou a escolha do Rio de Janeiro para sediar o evento: “O combate ao tráfico internacional de pessoas requer uma conscientização global. Escolhemos o Rio de Janeiro e o Cristo Redentor para ampliar a visibilidade dessa causa e reforçar que esse é um compromisso que precisa mobilizar toda a sociedade”. Além do Brasil, participaram países como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Costa Rica.
Comprometimento e diálogo ampliado
A subprocuradora-geral da República Silvana Batini, que assumirá a coordenação da Câmara Criminal (2CCR) do MPF em 3 de agosto, reafirmou a importância do fortalecimento das parcerias para avançar no combate ao tráfico internacional de pessoas. Ela declarou que a 2CCR está aberta para incentivar o tema e promover um diálogo mais profundo em busca de maior efetividade no enfrentamento ao crime.
No evento, a representante do UNODC, Alline Pedra, destacou a recente inclusão do Brasil no projeto PACTS (Promoting Global Action and Cooperation against Trafficking in Human Beings and the Smuggling of Migrants). Financiado pela União Europeia, o projeto visa promover cooperação global no combate ao tráfico, incentivando investigações, assistência às vítimas e maior engajamento dos países na causa.
Leia também: No Rio de Janeiro, unidade socioeducativa terá arquitetura que favorece acolhimento e integração
Leia também: Exercícios Navais com Porta-Aviões dos EUA no Rio de Janeiro: Co-operação e Parcerias
Alline ressaltou ainda que, segundo relatórios da UNODC, houve um aumento significativo de vítimas latinas de tráfico e contrabando em países da União Europeia nos últimos anos. Ela reforçou que as rotas desses crimes são globais, incluindo diversos países simultaneamente, e destacou a necessidade de evoluir no enfrentamento com a mesma velocidade das práticas criminosas.
Atuação estratégica dos Ministérios Públicos e diplomacia
O representante da União Europeia, Jean-Pierre Bou, enfatizou o papel estratégico dos Ministérios Públicos na articulação entre órgãos envolvidos na prevenção, investigação e responsabilização dos criminosos. Ele ressaltou que o tráfico de pessoas é uma das mais graves violações dos direitos humanos e que a atuação conjunta é indispensável para proteger a vida e a dignidade das vítimas.
O embaixador Marcelo Della Nina, do Ministério das Relações Exteriores, destacou a importância da atuação diplomática na construção de estratégias conjuntas. Ele apresentou a iniciativa do MRE de elaborar um acordo-modelo para enfrentar o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, buscando ampliar a cooperação internacional por meio do diálogo entre países.
Avanços na cooperação internacional e unidade especializada
Durante o primeiro painel, Anamara Osório abordou o uso dos instrumentos da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), destacando as Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs). Esse mecanismo permite que autoridades de diferentes países conduzam investigações coordenadas, compartilhando informações e provas sem burocracia.
Ela também ressaltou a criação da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), vinculada à Secretaria de Cooperação Internacional do MPF. Criada em 2024, a UNTC coordena a atuação institucional no combate ao crime, facilitando a cooperação jurídica internacional e a articulação entre autoridades brasileiras e estrangeiras.
Anamara destacou que a unidade especializada torna o fluxo das investigações mais ágil, permitindo trocas rápidas de informações com a Polícia Federal e a instauração de procedimentos investigatórios. A coordenadora nacional da UNTC, Stella Scampini, informou que em 2025 a unidade recebeu e enviou 79 pedidos de cooperação internacional e que os números de 2026 seguem na mesma proporção.
Stella reforçou a importância do encontro para fortalecer parcerias: “Nossa cooperação com outros países cresce a cada ano. Sairemos desse evento com uma atuação ainda mais articulada e fortalecida”.
Leia também: Roadshow ‘Estudar na Espanha’ em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro: Oportunidades Acadêmicas para Estudantes
Leia também: TurisMall Inaugura no Rio de Janeiro: Foco em Turismo e Inovação
Temáticas atuais e encaminhamentos para o futuro
O evento também destacou a necessidade de aproximar os temas de atuação em fronteiras e tráfico de pessoas, com a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF coordenando as subcomissões temáticas do Mercosul para esses temas.
Ao longo dos dois dias, procuradores e especialistas discutiram medidas para melhorar a cooperação e enfrentaram os desafios impostos pelas novas modalidades de tráfico, como o aliciamento via redes sociais, exploração em golpes virtuais, trabalho forçado na mineração e outras formas facilitadas pelas tecnologias digitais.
Ao final, os participantes consolidaram um documento com diretrizes para aperfeiçoar a atuação integrada na região, manifestando preocupação com novas formas de exploração no ambiente digital e em áreas vulneráveis. Também destacaram a necessidade de respostas mais rápidas e coordenadas nas regiões de fronteira, além do uso ampliado da inteligência financeira para combater a estrutura financeira das organizações criminosas.
Os órgãos assumiram compromissos para designar e atualizar pontos focais nos países do bloco, realizar encontros anuais da Subcomissão de Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Rede Especializada de Ministérios Públicos do MERCOSUL (REMPM) e acompanhar a ratificação da Emenda ao Protocolo de São Luiz, que visa desburocratizar a assistência jurídica mútua.
Também será analisado o Acordo-Modelo proposto pelo Itamaraty e produzido um diagnóstico sobre pontos críticos nas fronteiras, com a realização de oficinas interinstitucionais envolvendo forças policiais, setores de migração e a Ameripol, com suporte do UNODC.
Mobilização pela causa ganha destaque no Rio
Na noite de 30 de julho, o MPF e o UNODC, em parceria com o Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor, promoveram a iluminação do monumento na cor azul, simbolizando o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. A ação integrou a Campanha Coração Azul, do UNODC, realizada durante todo o mês de julho para sensibilizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento ao tráfico.