Importância do Cadastro para Farmácias em Sergipe
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Sergipe, por meio da Vigilância Sanitária Estadual, alerta farmacêuticos e gestores de farmácias comunitárias sobre a obrigatoriedade do cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Esta inscrição é fundamental para o funcionamento regular das farmácias e para o acesso a sistemas estratégicos de vigilância sanitária em todo o país.
A medida foi estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1000/2005 e se baseia na Lei nº 13.021/2014, que classifica as farmácias como estabelecimentos de saúde. Além disso, a RDC nº 873/2024 institui o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que visa validar prescrições eletrônicas.
Segundo a gerente de medicamentos Fabiana Carvalho, o cadastro se torna um requisito indispensável para que os estabelecimentos tenham acesso a sistemas de controle e monitoramento de medicamentos, especialmente aqueles que estão sob controle especial. Essa regularização também permite a oferta de serviços farmacêuticos, como vacinação e exames de análises clínicas.
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Fabiana ainda destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfatiza a importância do registro no CNES para integrar as farmácias à rede de saúde, promovendo maior segurança sanitária e rastreabilidade na dispensação de medicamentos. “A solicitação deve ser feita junto à secretaria estadual ou municipal de saúde, que é responsável por inserir e validar as informações no sistema”, orientou.
Como Realizar o Cadastro no CNES
Para dar início ao processo de cadastro, é necessário preencher as Fichas de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (FCES), que podem ser encontradas no site CNES. Além disso, os interessados devem apresentar documentos, como o alvará sanitário vigente e a certidão de regularidade técnica, entre outros exigidos pelo gestor local.
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As principais fichas a serem preenchidas incluem a FCES 1 (Identificação do estabelecimento), FCES 2 (Caracterização), FCES 3 (Estrutura física) e FCES 4 (Profissionais vinculados). O prazo médio para a emissão do número CNES pode levar até 15 dias, mas esse tempo pode variar de acordo com cada ente federativo.
“A regularização das farmácias no CNES fortalece a integração desses estabelecimentos à rede de atenção à saúde, aumentando a capacidade de monitoramento e controlando a oferta de medicamentos. Isso contribui diretamente para a segurança e a qualidade na assistência à saúde da população”, completou a gerente Fabiana Carvalho.