Impactos e Consequências da Privatização Educacional Durante o Regime Militar
No ano de 1976, em meio ao regime militar que dominava o Brasil, um episódio emblemático marcou a história da educação do país. Um prédio destinado a ser uma escola da rede municipal de ensino em Foz do Iguaçu, Paraná, foi repentinamente entregue à iniciativa privada dias antes de sua inauguração. A nova beneficiada foi o Colégio Anglo-Americano, que recebeu a incumbência de educar os filhos dos funcionários da hidrelétrica Itaipu Binacional. Esse ato simbolizou o início de uma rede nacional de ensino privado, em boa parte sustentada por recursos públicos.
A Escola Politécnica, que tinha sido construída com o objetivo de reduzir o déficit educacional da região, se tornou um ponto de discórdia. Na época, cerca de 3 mil crianças em idade escolar estavam fora das salas de aula, como revelaram as autoridades locais em relatos à imprensa.
O professor aposentado José Kuiava, que atuava como inspetor de ensino em Foz do Iguaçu, relembra o momento em que recebeu a ordem de entregar as chaves da escola ao então proprietário do colégio, Ney Suassuna. “Recebi a ordem de Curitiba, do diretor da Secretaria de Educação, que determinou a entrega das chaves. Foi constrangedor para mim, pois já havia divulgado a inauguração”, disse Kuiava.
O contrato entre o Anglo-Americano, Itaipu e a Unicon – consórcio responsável pela construção da usina – foi formalizado em fevereiro de 1976, garantindo ao colégio um pagamento mínimo de mil vagas. No entanto, ao final do primeiro ano, a instituição já contava com mais de 10 mil alunos, um número que surpreendeu a todos, elevando a matrícula para 14 mil estudantes em seu auge.
Esta reportagem faz parte do projeto Perdas e Danos, um podcast da Radioagência Nacional que explora a história da ditadura militar e está agora em sua segunda temporada. O episódio 3, intitulado “Pedagogia do Privilégio”, oferece uma análise mais aprofundada sobre as políticas educacionais daquela época.
Contrato Lucrativo e Desigualdade Educacional
O contrato com o Anglo-Americano especificava mensalidades que variavam entre CR$ 300 e CR$ 500, valores que seriam pagos pela Itaipu. Para efeito de comparação, em 1975, uma creche no Rio de Janeiro cobrava apenas CR$ 70. O Anglo-Americano, ao contrário de outras instituições privadas, não enfrentava problemas de inadimplência.
A professora da Unioeste, Denise Sbardelotto, analisou o projeto pedagógico de Itaipu e qualifica o contrato com o Anglo-Americano como extremamente desfavorável para o poder público. “Itaipu e a Unicon construíram toda a infraestrutura e entregaram para o Anglo-Americano administrar, garantindo lucros significativos. Era uma verdadeira galinha dos ovos de ouro”, acredita Denise.
O colégio, que até então operava apenas no Rio de Janeiro, experimentou um crescimento impressionante de 2.800% após a parceria com Itaipu. O próprio Ney Suassuna ficou surpreendido com a quantidade de alunos, passando de 500 para 14 mil. Suassuna, que já havia adquirido o Anglo-Americano pouco antes do contrato, utilizou seus laços com o governo para garantir a parceria.
Os contratos firmados abriram as portas para outros negócios com estatais. O crescimento foi exponencial, e Suassuna viu sua instituição se expandir a ponto de atender quase 50 mil alunos e criar faculdades em diversas áreas.
Desigualdade nas Escolas
O Anglo-Americano não era apenas uma escola, mas sim um conjunto de unidades que atendiam diferentes classes sociais. Os filhos dos funcionários de alta renda estudavam em unidades bem equipadas, enquanto os filhos dos operários frequentavam uma escola muito mais simples, com infraestrutura precária, que logo ficou conhecida como a escola dos “chuta-barros”, devido ao barro que frequentemente sujava seus sapatos.
Valdir Sessi, que estudou em ambas as escolas, relembra a diferença de tratamento que existia nas salas de aula. “A diferença social era visível. Os colegas que vinham da Vila C, por exemplo, carregavam uma marca que os identificava como de classe baixa”, conta Sessi. Na Vila A, o foco era preparar os alunos para o ensino superior, enquanto na Vila C, o acesso ao segundo grau era escasso.
Deficiências da Rede Pública de Ensino
Com a construção da usina, a situação educacional em Foz do Iguaçu se agravou. A população da cidade quadruplicou em apenas dez anos, e as escolas públicas se tornaram insuficientes para atender a demanda crescente. O município teve que reduzir a carga horária para conseguir implementar um terceiro turno, o que causou sérias dificuldades.
Embora Itaipu tenha feito algumas indenizações e tentativas de construir novas escolas, os investimentos em infraestrutura na rede pública foram desproporcionais quando comparados aos recursos destinados ao Anglo-Americano. Sbardelotto critica a escassez de recursos direcionados às escolas públicas, que não se comparavam ao montante canalizado para o colégio privado.
Reflexões Finais
Procurada para comentar sobre o contrato com o Anglo-Americano, a Itaipu Binacional afirmou que a necessidade de infraestrutura educacional era urgente, mas não respondeu diretamente se o acordo seguiu boas práticas de contratação. A empresa defendeu a qualidade do ensino oferecido e o impacto positivo que teve na educação dos filhos dos trabalhadores.
Hoje, o Anglo-Americano não é mais propriedade de Ney Suassuna, que justificou sua escolha em direcionar recursos para a educação privada em um momento em que a infraestrutura pública era insuficiente. “Não havia como estruturar a rede pública de ensino, éramos desbravadores”, concluiu.