Desembargadora mantém a eleição na Alerj
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta semana, negar um pedido feito pelo deputado Luiz Paulo (PSD) que buscava suspender a eleição para a nova presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A votação está agendada para esta sexta-feira (17), às 11h.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), argumentou que as supostas irregularidades indicadas pelo deputado se referem a questões internas da Alerj, como o prazo de convocação e o tipo de votação, se aberta ou fechada. O mandado de segurança apresentado por Luiz Paulo pedia a suspensão da eleição até que o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberasse sobre o modelo de eleição para o governo do estado.
Desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que se tornou inelegível devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desembargador Ricardo Couto, atual presidente do TJRJ, assumiu interinamente o governo. Ele ocupa a terceira posição na linha de sucessão, logo após o presidente da Alerj, que está sob comando interino em razão da prisão e suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Rodrigo Bacellar (União).
Ao decidir pela realização da votação na Assembleia Legislativa, a juíza fundamentou sua análise em um precedente do STF, que estabelece que o Judiciário não deve interferir na interpretação dos regimentos internos das casas legislativas. De acordo com Magalhães, a não realização da eleição impediria a Alerj de eleger sua mesa diretora por tempo indeterminado, o que configuraria uma interferência indevida e desproporcional na autonomia do Parlamento fluminense.
Ela ainda determinou que, mesmo com a eleição da nova presidência da Assembleia, o desembargador Ricardo Couto deve continuar à frente do Palácio Guanabara até que o STF tome uma decisão sobre o assunto. Essa manutenção no cargo é considerada crucial para a estabilidade política até que a nova liderança da Alerj esteja escolhida e em posses de suas funções.