Investigação do MPF sobre a Caixa Econômica
O Ministério Público Federal (MPF) classificou como insatisfatório o relatório que foi apresentado pela Caixa Econômica Federal sobre os registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX e determinou que as apurações sejam ampliadas. O objetivo do MPF é investigar o papel da instituição financeira na administração desses recursos e como foram destinados, especialmente durante a transição que marcou o fim do regime escravista no Brasil.
A investigação foi iniciada após uma representação feita pela entidade Quilombo Raça e Classe, fazendo parte do esforço do MPF para promover a memória e a verdade histórica. Embora a Caixa tenha identificado 158 cadernetas de poupança em seu acervo histórico, o MPF avaliou que o levantamento é limitado e não responde a questões fundamentais sobre o destino desses recursos e a atuação da instituição no período de escravidão.
Deficiências no Relatório da Caixa
Atualmente, a Caixa guarda cerca de 14.000 documentos da época que ainda não receberam qualquer tipo de organização ou tratamento arquivístico. Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, afirmou que o trabalho da Caixa representa um avanço, mas não resolve todas as questões em aberto. Ele destacou a falta de informações essenciais, como a metodologia utilizada e a formação da equipe envolvida na pesquisa, o que acaba comprometendo a consistência dos dados apresentados e torna imprescindível a atuação de órgãos oficiais.
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Araujo ainda ressaltou que focar apenas nas cadernetas de poupança limita o escopo da investigação. Informações importantes sobre movimentações financeiras e destinação de valores podem estar registradas em outros documentos do acervo, particularmente nos livros de conta-corrente, que ainda necessitam de análise e organização.
“Embora o esforço da Caixa em responder à recomendação seja positivo, ele é insuficiente, já que não foi identificado qualquer trabalho arquivístico ou indicação de uma equipe multidisciplinar”, afirmou o procurador, enfatizando que a pesquisa, até o momento, é superficial e pede um aprofundamento que integre a análise de livros de conta-corrente e permita verificar quantos poupadores podem ter suas origens ligadas à escravidão.”
Novas Medidas do MPF
Diante das inconsistências encontradas, o MPF requisitou que a Caixa apresente, em um prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a equipe que participou da pesquisa e a metodologia aplicada. Além disso, a instituição deve informar a quantidade de livros de conta-corrente disponíveis em seu acervo.
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Fonte: cidaderecife.com.br
O despacho também prevê a remessa de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esses órgãos deverão realizar visitas técnicas para avaliar a relevância histórica da documentação e exercer seu papel na supervisão da preservação, organização e digitalização do material.
Na visão do procurador, essas medidas são cruciais para garantir rigor técnico e transparência na apuração. Ele comentou: “Estamos lidando com um tema que diz respeito à memória histórica e à responsabilidade institucional. É essencial assegurar acesso completo aos documentos e uma análise rigorosa.”
Colaboração de Historiadores
As conclusões do MPF ganham respaldo também por meio da avaliação da historiadora Keila Grinberg, que está colaborando com o inquérito civil em curso na Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Em um documento dirigido ao MPF, ela destacou a relevância do levantamento feito pela Caixa, mas enfatizou que ele não é suficiente para compreender a relação da instituição com a escravidão.
Grinberg apontou que a análise deve abranger toda a documentação disponível, especialmente os livros de conta-corrente, que contêm registros financeiros de pessoas escravizadas. Além disso, mencionou que, no final do século XIX, os registros nem sempre identificavam a população liberta por cor ou origem, exigindo um cruzamento de dados e uma pesquisa mais aprofundada para reconstruir essas histórias.
A historiadora também sublinhou a obrigação institucional da Caixa de preservar, organizar e facilitar o acesso a esse acervo histórico, garantindo a memória e o direito à informação.
Paralelo com o Banco do Brasil
A atuação do MPF em relação à Caixa ocorre simultaneamente a um processo similar envolvendo o Banco do Brasil. Este processo, iniciado em setembro de 2023 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, foi motivado por evidências que ligam a instituição ao tráfico de pessoas escravizadas. Isso levou o banco a reconhecer sua dívida histórica e se desculpar publicamente com a população negra em novembro do mesmo ano.