Reunião pública do MPF sobre o projeto urbanístico da Praça XI Maravilha
O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma reunião pública para o dia 18 de maio de 2026, às 14h, na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 92/2025, que propõe a criação da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça XI Maravilha. O encontro, organizado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), visa ampliar o debate sobre os impactos sociais, urbanísticos e culturais da proposta, que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal.
Contexto e preocupações levantadas
A convocação da reunião ocorre após a análise do procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, que destacou a importância de um diálogo mais profundo com a sociedade e as autoridades públicas a respeito dos possíveis efeitos da proposta urbanística na região central do Rio de Janeiro. O MPF enfatiza que intervenções urbanas de grande escala requerem transparência, gestão democrática e ampla participação popular, conforme preveem tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Cidade.
O MPF expressou preocupações sobre o risco de que a valorização imobiliária na área resulte na expulsão de moradores vulneráveis e no avanço da gentrificação. Este fenômeno, caracterizado pela substituição da população tradicional por moradores de maior renda, pode levar à privatização de terrenos públicos sem as devidas contrapartidas sociais. O órgão ressalta que o debate público é essencial para evitar que transformações urbanísticas aprofundem desigualdades históricas e comprometam o direito à moradia adequada.
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Fonte: amapainforma.com.br
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Fonte: novaimperatriz.com.br
Atores envolvidos e convidados para a reunião
Entre os convidados para a reunião estão o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalieri; o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Caiado; e representantes do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUTH). Também foram convidados secretários municipais e vereadores que fazem parte da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, incluindo os vereadores Pedro Duarte, Zico, Átila Nunes e Salvino Oliveira, além dos secretários municipais Gustavo Guerrante, de Desenvolvimento Urbano, e Osmar Lima, de Desenvolvimento Econômico.
Irregularidades e omissões no PLC nº 92/2025
Em uma análise técnica encaminhada anteriormente à Câmara Municipal e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o MPF identificou irregularidades e omissões no PLC nº 92/2025. Os principais problemas incluem a falta de participação popular efetiva na elaboração da proposta e a ausência de estudos técnicos que assegurem a permanência da população de baixa renda na região. O MPF argumenta que a proposta ignora mecanismos de controle social e abre espaço para a gentrificação na área.
Na manifestação enviada à Câmara, o MPF afirmou que o projeto apresenta um “vício formal grave” por não ter sido construído com diálogo efetivo junto a moradores, movimentos sociais e comunidades afetadas. A legislação urbanística exige debates públicos, transparência e participação comunitária em projetos com potencial de gerar impactos sociais, urbanísticos e ambientais relevantes.
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Fonte: soupetrolina.com.br
Impactos sobre a memória cultural e histórica da região
O MPF também expressou preocupação com os impactos do projeto sobre a região conhecida como “Pequena África”, um local de significativa relevância histórica e cultural para a população negra no Rio de Janeiro. Para o órgão, qualquer intervenção urbanística na Cidade Nova e na Praça XI deve respeitar o direito à reparação histórica, evitando novas formas de violência institucional e apagamento cultural. Ignorar o histórico de remoções e violações sofridas pela população negra na região significa reproduzir novas formas de violência institucional, conforme registrado no documento do MPF.
Próximos passos e monitoramento
Como parte das medidas adotadas, o MPF solicitou à SPU a relação de todos os imóveis federais existentes na área abrangida pelo projeto, com o objetivo de monitorar a eventual destinação desses bens ao mercado imobiliário, assegurando que as diretrizes de habitação de interesse social e as garantias de permanência das populações vulnerabilizadas no território sejam respeitadas.
Serviço:
Reunião pública sobre o PLC nº 92/2025 – Praça XI Maravilha
Data: 18 de maio de 2026 (segunda-feira)
Horário: 14h
Local: Procuradoria da República no Rio de Janeiro – Ministério Público Federal
Endereço: Avenida Nilo Peçanha, 31, Centro, Rio de Janeiro (RJ)
Mais informações: [email protected]
Link para transmissão no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=IyiuRwYFO1Y