O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com uma nova política pública voltada à preparação dos trabalhadores para o mercado de trabalho transformado pela inteligência artificial (IA). O Projeto de Lei 5.354/25, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), cria a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e Inteligência Artificial. A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 13 de maio e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O texto estabelece um conjunto de diretrizes e ações que visam à capacitação profissional, à redução da desigualdade digital e à mitigação dos riscos do desemprego tecnológico. Entre os principais objetivos da proposta está a capacitação de trabalhadores para o uso responsável e produtivo de tecnologias de IA, além da promoção da integração entre humanos e máquinas com foco na cooperação.
Diretrizes da Política
A política prevê o fomento a cursos, oficinas e programas de treinamento voltados à operação e supervisão de sistemas de IA. Além disso, busca incentivar o desenvolvimento de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissional. Para isso, a proposta sugere a criação de parcerias entre o poder público, instituições de ensino, setor produtivo, empresas de tecnologia e sociedade civil.
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Requalificação em casos de automação
Nos casos em que funções humanas sejam substituídas por tecnologias de IA, o texto autoriza o Poder Executivo a implementar programas de requalificação e transição profissional, priorizando setores com maior capacidade de absorção de mão de obra. O Governo poderá oferecer cursos gratuitos por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do Sistema S, universidades estaduais e parcerias com o setor privado.
A proposta também prevê a articulação com sindicatos, entidades de classe e conselhos profissionais para acompanhamento dos processos de transição. Além disso, sugere a criação de mecanismos de apoio psicossocial e orientação profissional para trabalhadores que enfrentam desligamentos devido à automação.
Implementação e ações previstas
A Política será implementada por meio de programas e ações desenvolvidos por órgãos do Poder Executivo, que serão definidos em regulamento. Essa implementação poderá envolver cooperação com órgãos e entidades estaduais, municipais e federais, bem como instituições públicas e privadas, incluindo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e a Faetec.
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Entre as ações previstas estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, a oferta de cursos gratuitos e certificações de curta duração em áreas como IA generativa, automação e análise de dados, além da atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante. A proposta contempla ainda a criação de incentivos não tributários para empresas que promovam a capacitação de seus funcionários em IA, estabelecendo parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa.
Próximos passos
O próximo passo para a efetivação da proposta é a realização da segunda votação na Assembleia Legislativa. O sucesso da política dependerá não apenas da aprovação legislativa. Também será crucial a capacidade do poder público em coordenar esforços entre diferentes setores. Isso é necessário para antecipar tendências, reduzir desigualdades tecnológicas e proteger os direitos dos trabalhadores fluminenses. Se implementada, a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e Inteligência Artificial poderá criar caminhos reais para inclusão digital, adaptação profissional e geração de oportunidades em um cenário cada vez mais tecnológico.