O Projeto de Lei 5.354/25, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quarta-feira, 13 de maio. A proposta cria a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e a inteligência artificial, que ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
A nova política pública visa preparar os trabalhadores fluminenses para um mercado de trabalho em transformação devido à inteligência artificial (IA). O projeto estabelece diretrizes voltadas à capacitação profissional, à redução da desigualdade digital e à mitigação dos riscos de desemprego tecnológico.
Diretrizes e Capacitação
Entre os principais objetivos da proposta está a capacitação dos trabalhadores para o uso responsável e produtivo das tecnologias de IA, promovendo a integração entre humanos e máquinas. A política prevê a realização de cursos, oficinas e programas de treinamento voltados à operação e supervisão de sistemas de IA, além de incentivar o desenvolvimento de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissional.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Para alcançar esses objetivos, a proposta sugere a criação de parcerias entre o poder público, instituições de ensino, setor produtivo, empresas de tecnologia e sociedade civil. O Poder Executivo será autorizado a implementar programas de requalificação e transição profissional em casos onde funções humanas sejam substituídas por tecnologias de IA, priorizando setores com maior capacidade de absorção de mão de obra.
Programas de Requalificação
O texto autoriza a oferta de cursos gratuitos através da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do Sistema S, de universidades estaduais e de parcerias com o setor privado. Além disso, a proposta prevê articulação com sindicatos, entidades de classe e conselhos profissionais para monitoramento dos processos de transição, assim como a criação de mecanismos de apoio psicossocial e orientação profissional para trabalhadores que enfrentam desligamentos devido à automação.
Implementação e Estrutura
A implementação da Política Estadual de Adaptação será realizada por programas e ações desenvolvidos por órgãos do Poder Executivo, que ainda serão definidos em regulamento. A proposta prevê a cooperação com órgãos e entidades estaduais, municipais e federais, além de instituições públicas e privadas conveniadas, como a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.
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Fonte: belzontenews.com.br
Entre as ações previstas, estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, a oferta de cursos gratuitos e certificações de curta duração em áreas como IA generativa, automação e análise de dados, além da atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante. A proposta também contempla incentivos não tributários para empresas que investirem na capacitação de seus funcionários em IA, e o estabelecimento de parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa.
Próximos Passos
O deputado Arthur Monteiro enfatiza que é papel do poder público antecipar tendências, reduzir desigualdades tecnológicas e proteger os direitos dos trabalhadores fluminenses. A proposta busca integrar as inteligências artificiais como aliadas na ampliação da produtividade humana, com a operação realizada por trabalhadores capacitados e valorizados. A próxima etapa será a votação final do projeto na Alerj, que poderá definir o futuro da política de adaptação e capacitação profissional no estado.