Alerj aprova projeto de lei para adaptação de trabalhadores à IA

O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com uma nova política pública voltada à preparação dos trabalhadores fluminenses para o mercado de trabalho transformado pela inteligência artificial (IA). O Projeto de Lei 5.354/25, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), cria a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e a Inteligência Artificial. O projeto foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 13 de maio e ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

A proposta estabelece um conjunto de diretrizes e ações voltadas à capacitação profissional, à redução da desigualdade digital e à mitigação dos riscos do desemprego tecnológico. Entre os objetivos centrais estão capacitar trabalhadores para o uso responsável, ético e produtivo de tecnologias de IA e promover a integração entre humanos e máquinas com foco na cooperação.

A política também pretende fomentar cursos, oficinas e programas de treinamento voltados à operação e supervisão de sistemas de IA, além de incentivar o desenvolvimento de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissional. Para isso, a proposta prevê estimular parcerias entre o poder público, instituições de ensino, setor produtivo, empresas de tecnologia e sociedade civil.

Requalificação Profissional

Nos casos em que funções humanas sejam substituídas por tecnologias de IA, o texto autoriza o Poder Executivo a implementar programas de requalificação e transição profissional, priorizando os setores com maior capacidade de absorção de mão de obra. O Governo poderá oferecer cursos gratuitos por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do Sistema S, de universidades estaduais e de parcerias com o setor privado.

A proposta ainda contempla a articulação com sindicatos, entidades de classe e conselhos profissionais para o acompanhamento dos processos de transição. Além disso, prevê a criação de mecanismos de apoio psicossocial e orientação profissional para trabalhadores que forem desligados devido à automação.

Implementação e Estrutura

A Política será implementada por programas e ações desenvolvidos pelo órgão do Poder Executivo competente, a ser definido em regulamento. Isso poderá envolver cooperação com órgãos e entidades estaduais, municipais e federais, assim como instituições públicas e privadas conveniadas, incluindo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.

Entre as ações previstas estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, a oferta de cursos gratuitos e certificações de curta duração em IA generativa, automação e análise de dados, e a atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante. A proposta também contempla a criação de incentivos não tributários para empresas que promovam a capacitação de seus funcionários em IA, além do estabelecimento de parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa.

Próximos Passos

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto deve avançar para a segunda votação na Alerj. O autor, Arthur Monteiro, ressalta que é papel do poder público antecipar tendências, implementar políticas de inclusão digital e garantir direitos trabalhistas, como a oferta de cursos de capacitação e a criação de incentivos para empresas que contratem trabalhadores capacitados. A proposta visa transformar as inteligências artificiais em ferramentas de aumento da produtividade humana, operadas por trabalhadores capacitados e valorizados. Monteiro afirma que isso exige um esforço coordenado entre o Estado, o setor produtivo, as instituições de ensino e a sociedade civil, criando caminhos reais de inclusão digital, adaptação profissional e geração de oportunidades no novo cenário tecnológico.