Debates sobre Propriedade Intelectual no esporte
No dia 29 de abril, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), localizado no Rio de Janeiro, sediou um evento significativo em celebração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2026. O encontro aprofundou as discussões iniciadas na abertura, por meio de cinco painéis temáticos que exploraram a importância da propriedade intelectual (PI) na inovação e no desenvolvimento do setor esportivo. Especialistas e representantes de diferentes áreas analisaram temáticas que vão desde políticas públicas e transformação digital até a gestão de ativos intangíveis, buscando novas formas de maximizar o potencial do esporte brasileiro.
A organização do evento ficou a cargo do INPI, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o CCBB e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O suporte veio de diversas instituições, incluindo a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Painel 1 – O Impacto da PI no Desenvolvimento dos Esportes
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Um dos pontos altos do primeiro painel foi a fala de Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte no Ministério do Esporte. Ele destacou a urgência da inserção do esporte na agenda de propriedade intelectual, chamando a atenção para a falta de representatividade do setor na Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Medeiros defendeu a necessidade de promover maior sinergia entre esporte, inovação e ativos intangíveis, sugerindo que o uso de bases de patentes poderia ser um recurso valioso na formulação de políticas públicas e identificação de tendências no segmento.
A advogada Priscila Yamamoto Kuroiwa Japiassú, especialista em PI, também fez observações pertinentes sobre como o esporte está se transformando em um ecossistema digital e tecnológico, cada vez mais dependente de softwares, sensores e plataformas conectadas. Ela ressaltou que a evolução das soluções voltadas para o desempenho e a experiência do usuário vem ampliando o uso de instrumentos de PI em vários segmentos do setor. A mediação foi conduzida por Mariana Mostardeiro, diretora-adjunta de Relações Institucionais da ABAPI.
Painel 2 – Desafios da Gestão de PI nos Esportes
O segundo painel, liderado por Vitor Butruce, professor de Direito Comercial da UERJ e árbitro do Tribunal Arbitral do Esporte, tratou da complexidade jurídica que envolve o esporte contemporâneo. Butruce destacou a internacionalização dos conflitos e a atuação de instâncias arbitrais como fatores que exigem uma gestão mais cuidadosa dos ativos de propriedade intelectual. A profissionalização dos clubes, especialmente no modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), requer uma abordagem estruturada que integre a gestão dos direitos de PI à governança e à estratégia econômica das entidades esportivas.
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Jose Eduardo Pieri, diretor conselheiro da ABPI, também contribuiu com importantes reflexões sobre a relação entre clubes e torcedores no ambiente digital. Ele se referiu ao uso crescente de marcas por fãs nas redes sociais e conteúdos digitais, ressaltando como isso reforça o valor simbólico das equipes, ao mesmo tempo em que gera desafios jurídicos relacionados à monetização. Exemplos como o caso “Meu Timão” foram usados para ilustrar como acordos de licenciamento e decisões judiciais recentes estão moldando esse panorama. A mediação deste painel foi feita por Peter Eduardo Siemsen, presidente da ABPI.
Painel 3 – A Marca da Paixão: Ativos e Identidade no Esporte
No terceiro painel, a advogada Roberta Severo alertou sobre a distinção entre marcas institucionais e marcas de produtos no setor esportivo. Ela enfatizou a necessidade de harmonizar o Direito Desportivo com a legislação de propriedade industrial, evidenciando como a sobreposição entre a Lei Pelé e a Lei da Propriedade Industrial pode resultar em incertezas jurídicas. Renato Smirne Jardim, da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo, também apresentou dados impressionantes sobre a indústria esportiva, que fatura R$ 17,8 bilhões anualmente, destacando o impacto significativo da pirataria, que gera perdas estimadas de R$ 31,8 bilhões.
Painel 4 – Inovação e Competitividade no Esporte Olímpico
O gerente executivo de Educação e Fomento do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Sebastian Pereira, falou sobre a necessidade de integrar infraestrutura, tecnologia e gestão para o alto rendimento esportivo. Ele, que também é ex-judoca olímpico, compartilhou sua experiência de transição do esporte para a gestão, ressaltando a importância da preparação adequada para os atletas. Pereira apresentou dados sobre a preparação para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, envolvendo um expressivo número de atletas e profissionais dedicados a garantir o sucesso da delegação brasileira.
Painel 5 – Grandes Eventos Esportivos e Propriedade Intelectual
Por fim, Maria Beatriz Dellore, conselheira regional de propriedade intelectual para o Mercosul do USPTO, abordou a proteção de ativos de PI em grandes eventos esportivos, como o Super Bowl. Ela destacou a importância de resguardar marcas e direitos autorais para garantir a integridade dos eventos e a segurança de todos os envolvidos. Ticiana Ayala, da FIFA, e o advogado Allan Nascimento Turano também discutiram os desafios operacionais e publicitários enfrentados durante competições internacionais, como os Jogos Olímpicos, enfatizando a necessidade de um planejamento rigoroso para manter a conformidade legal e a reputação dos atletas.