Mudança estratégica promete alívio nas dívidas e recuperação de investimentos no Estado
Na última terça-feira (5), o governo federal autorizou o Estado do Rio de Janeiro a sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a se juntar ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal, conhecido como Propag. Essa decisão representa uma redução significativa no pagamento mensal da dívida estadual, que cairá de cerca de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme estimativas do Tesouro Estadual.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o economista Hugo Bertha, que também é servidor da Secretaria da Fazenda do estado, destacou que a adesão ao RRF fez com que a dívida do estado saltasse de R$ 90 bilhões para mais de R$ 200 bilhões, devido à cobrança de juros superiores à inflação. Essa situação contrasta com o novo programa de renegociação da União, que pode oferecer taxas de juros próximas de zero.
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“O juro real zero implica que apenas a atualização monetária do valor é aplicada. No regime anterior, o Rio de Janeiro pagava IPCA mais 4%, um custo elevado para um montante de centenas de bilhões”, comentou Bertha. Atualmente, a dívida do Estado com a União totaliza R$ 203,3 bilhões.
Segundo a análise do economista, a adesão ao Propag ocorre em um momento crítico, uma vez que o Estado estava prestes a ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal devido ao descumprimento do teto de gastos ao longo dos anos. Os servidores, em especial, foram os mais prejudicados, enfrentando anos sem reajustes salariais.
Com a autorização do presidente Lula, espera-se que o Rio de Janeiro experimente uma redução significativa nas mensalidades da dívida, o que pode resultar em um aumento da capacidade de investimento do Estado, estimada em até R$ 1 bilhão por mês, beneficiando a população fluminense.
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Etapas para a Conclusão do Processo de Adesão
Apesar da autorização, ainda são necessários alguns passos para finalizar o processo de adesão ao Propag. Existem questões jurídicas que estão sendo analisadas pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. Na última quarta-feira (29), o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, se reuniu com o presidente Lula para discutir a adesão ao programa, vislumbrando um alívio financeiro para o governo.
Outra área de foco é a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para reduzir a dívida ao ingressar no programa. O governo está empenhado em garantir que a adesão seja concretizada até o fim de junho, momento que pode ser decisivo para a saúde financeira do estado.
Como parte dos novos termos do programa, em troca da ampliação do prazo da dívida em até 30 anos, o Estado deverá destinar uma parcela dos juros obtidos em investimentos para a educação profissional técnica de nível médio. Essa iniciativa pode representar um avanço significativo na formação de mão de obra qualificada, fundamental para o desenvolvimento econômico do estado.