Expectativa de Pagamento de Recomposição Salarial
Coordenadores do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) que participaram da reunião com o governo do Rio de Janeiro discutiram a possibilidade de quitar uma das parcelas da recomposição salarial ainda no final do primeiro semestre deste ano. Contudo, até o momento, o governo não se manifestou sobre essa afirmação e não divulgou mais detalhes sobre o assunto.
A lei estadual que autorizou a recomposição salarial acumulada de 26,11% deveria ser paga em três parcelas. Entretanto, apenas a primeira, correspondente a 13%, foi quitada até agora. As duas restantes, totalizando 13,1% (6,55% cada), ainda permanecem pendentes.
A discussão sobre a recomposição salarial é uma pauta comum a todos os servidores estaduais, independentemente de suas categorias. Apesar da perspectiva de um avanço, os profissionais ainda aguardam a correção salarial com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) referente a 2024 e 2025.
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Esta reunião entre o Sepe e o governo foi a primeira em uma década. Além dos coordenadores do sindicato e do governador em exercício, a secretária estadual de Educação, Luciana Calaça, também participou do encontro.
Rosilene Almeida, uma das coordenadoras do Sepe presentes na audiência, destacou: “Colocamos também na mesa que os professores precisam recuperar o poder de compra de 2014. O reajuste deveria ser de 57%, ou seja, a recomposição. Pedimos não apenas o pagamento dessa recomposição [prevista na Lei], mas também que ele considerasse a possibilidade de um reajuste em relação às perdas inflacionárias.” O governador, segundo Rosilene, reconheceu a necessidade, mas ressaltou que isso está ligado à questão dos royalties e ao estudo de impacto da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão).
Implicações Jurídicas e Financeiras
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir as regras de distribuição dos royalties bilionários, fundamentais para o Estado do Rio. O pagamento da recomposição salarial pelos servidores está atrelado a essas discussões.
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Os ministros do STF analisam uma lei de 2012 que alterou as normas de partilha e beneficiou estados que não produzem petróleo. O Rio de Janeiro, que é o maior produtor nacional, respondendo por 88% da produção de petróleo e 77% do gás em 2025, se encontra em uma posição delicada nesse debate.
A Corte examina ações relacionadas à validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que estabeleceu critérios de partilha de recursos provenientes da exploração de petróleo — royalties e participações especiais. O objetivo era uma distribuição mais equitativa entre estados produtores e não produtores, tanto de blocos em operação quanto de novas áreas de exploração.
O Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação no STF, alegando inconstitucionalidade da lei. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei, mantendo as normas vigentes até hoje. Outras ações semelhantes foram apresentadas por estados produtores, como Espírito Santo e São Paulo.
Os estados não produtores argumentam que a lei é constitucional, já que reestrutura os critérios de distribuição de receitas de forma a reduzir desigualdades regionais. Se o STF decidir dessa forma, a partilha incluirá um número maior de estados e municípios, diminuindo a parcela que o Rio recebe.
A coordenadora Rosilene Almeida também mencionou que Couto, da Secretaria Estadual de Educação, solicitou um estudo de impacto à Seplag sobre as reivindicações dos profissionais da educação. Após a conclusão do relatório, uma nova reunião será agendada com o Sepe, que informou que a audiência deve ocorrer antes da assembleia programada para 27 de maio.
Discussão sobre o Piso Nacional do Magistério
No encontro, os profissionais também trataram da implementação do piso nacional do magistério. Rosilene destacou que o governador está aguardando uma decisão do STF sobre o assunto antes de solicitar um estudo para viabilizar a implementação. O STF está analisando o Tema 1218, que tem como foco definir se o salário-base dos profissionais deve corresponder ao piso nacional, atualmente fixado em R$ 5.130,63, ou se é permitido que o salário seja inferior, com um complemento para alcançar o piso, prática atualmente adotada pela Seeduc.