Trâmite Processual e Intervenções do Judiciário
Na manhã desta quinta-feira (5), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou uma nota abordando o desenvolvimento processual referente ao grave crime de estupro coletivo ocorrido em Copacabana, que vitimou uma adolescente de 17 anos. O Judiciário enfatizou que agiu com rigor técnico para evitar erros de procedimento e impedir tentativas da Polícia Civil de burlar o princípio do Juiz Natural.
Segundo o TJRJ, “tais condutas policiais, se aceitas no Plantão Judiciário, poderiam resultar na nulidade do processo no futuro”, reforçando a importância de seguir a legalidade em casos tão delicados. Em resposta, a Polícia Civil afirmou que não tem controle sobre o sistema de distribuição de processos do TJRJ, que é automatizado.
Quatro jovens maiores de idade foram presos e se tornaram réus no caso, com as prisões decretadas pela 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) no último sábado (28). O tribunal esclareceu a cronologia do processo, visando esclarecer informações desencontradas que sugeriam uma possível omissão da Justiça.
Detalhamento do Caso e Impasses da Investigação
Conforme a nota do TJRJ, o crime aconteceu em 31 de janeiro, e no dia seguinte, a Polícia Civil enviou o inquérito ao 5º Juizado de Violência Doméstica, algo que não deveria ter ocorrido, uma vez que a vítima era menor de idade e o caso deveria ter sido direcionado à VECA. Além do erro no destino, o inquérito foi enviado sem pedidos de prisão ou busca e apreensão, o que gerou mais complicações.
No dia 5 de fevereiro, a investigação sobre os acusados foi concluída, mas a Delegacia adiou a assinatura dos pedidos de prisão, enviando-os ao Plantão Judiciário Noturno apenas dias depois. O TJRJ considerou essa manobra como uma “urgência criada”, levando o Ministério Público a se opor à apreciação no plantão. A juíza plantonista, respeitando as normativas, indeferiu essa tentativa, garantindo a aplicação do Princípio do Juiz Natural.
Após a devolução do caso ao trâmite normal, o MP apresentou a denúncia contra os envolvidos no dia 12 de fevereiro. A juíza da VECA, já com o processo regularizado, aceitou a denúncia e decretou a prisão preventiva dos acusados, assegurando que não houvesse brechas para anulação futura.
Reincidências e Compromissos com a Justiça
O TJRJ também mencionou uma reincidência na abordagem policial em relação a um adolescente infrator, que estava ligado à vítima. As tentativas de contornar o rito legal foram novamente barradas, demonstrando a preocupação do Judiciário em manter a integridade do processo e do juízo natural.
O Poder Judiciário do Rio reitera que a indignação social com relação a crimes de violência sexual é legítima e compartilhada, mas que as respostas do estado precisam ocorrer dentro da legalidade. O TJRJ reafirma seu compromisso com a aplicação da lei, trabalhando para garantir celeridade, justiça e segurança jurídica.
Posicionamentos da Polícia Civil e dos Acusados
A Polícia Civil, por sua vez, comunicou que a investigação foi realizada de forma técnica e célere, destacando que todas as diligências necessárias foram executadas para responsabilizar os envolvidos. A corporação também ressaltou que não interfere no sistema de distribuição processual do TJRJ.
A defesa de um dos acusados, João Gabriel Bertho, contestou a acusação de estupro, alegando que ele não teve a oportunidade de se defender adequadamente durante a investigação. Em nota, a defesa chamou a atenção para mensagens trocadas entre a vítima e seu amigo, sugerindo que havia consentimento.
Os jovens presos no caso, identificados como Mattheus Verissimo Zoel Martins, João Gabriel Xavier Bertho, Vitor Hugo Oliveira Simonin e Bruno Felipe dos Santos Allegretti, se entregaram às autoridades e aguardam os desdobramentos do processo judicial.