Um Debate Crucial sobre Políticas de Drogas
No último sábado (28/2), a Fiocruz realizou um evento significativo ao lançar o curso ‘Política Internacional de Drogas’. O encontro reuniu especialistas e pesquisadores para debater tratados, experiências internacionais e os desafios nas discussões sobre política de drogas nas instâncias multilaterais, como a Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas (CND), que se reunirá na segunda semana de março, em Viena.
A coordenadora-geral do Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental (PDHSM) da Fiocruz, Ana Paula Guljor, destacou a relevância dessa iniciativa. Ela apontou que o tema ainda representa uma lacuna nas áreas de saúde mental e políticas públicas no Brasil. “Com a proximidade da próxima sessão da CND, este é um momento estratégico para refletirmos amplamente sobre a questão e aproximar a sociedade das discussões globais”, afirmou Guljor.
O pesquisador Valber Frutuoso, representando a Presidência da Fiocruz, complementou que o curso é essencial para que as pessoas compreendam como a questão das drogas é administrada no Brasil e no mundo. Com início previsto para a segunda metade de abril, o curso é coordenado pelo PDHSM e pelo Laps, em parceria com a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc).
O secretário-executivo do PDHSM e coordenador pedagógico do curso, Francisco Netto, iniciou os trabalhos apresentando o planejamento e os temas que serão abordados. Ele destacou o crescente interesse sobre o funcionamento das instâncias internacionais e seus impactos nos níveis nacional e local.
O Papel dos Tratados Internacionais
Mediando o debate, Rebeca Marques, da Reduc, enfatizou a importância da participação de atores latino-americanos nas discussões contemporâneas sobre drogas e passou a palavra ao diplomata Cesar Bonamigo. Ao apresentar um panorama jurídico internacional, Bonamigo detalhou os três principais tratados que estruturam o sistema global de controle de drogas: a Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971) e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988).
Embora alguns países considerem esses instrumentos suficientes, Bonamigo ressaltou as divergências sobre sua eficácia diante das novas dinâmicas do mercado de drogas. Ele também mencionou o papel do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime como secretariado da CND, destacando que, apesar de suas resoluções não possuírem força de lei internacional, elas têm um forte peso político.
Prioridades para o Brasil na CND
A Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado, apresentou as prioridades que o Brasil levará para a próxima sessão da CND, organizadas em três eixos: direitos humanos, desenvolvimento sustentável e prevenção ampliada. “Colocar a dignidade das pessoas no centro das políticas de drogas é imprescindível. Precisamos integrar ações com participação social e foco no desenvolvimento sustentável”, destacou Machado.
Ela propôs fortalecer comunidades vulneráveis, especialmente na Amazônia e em rotas de tráfico, e expandir o conceito de prevenção, que deve ir além da abstinência, contemplando também a redução de riscos e danos associados ao uso de substâncias.
Uma Nova Abordagem para as Políticas Públicas
Fechando o ciclo de exposições, Milton Romani defendeu uma maior articulação entre países do Mercosul, Caribe e América Latina, além do Canadá, para romper com o paradigma da “guerra às drogas”. Ele citou o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, que afirmou que essa estratégia resultou em mais mortes e danos do que soluções reais.
Romani trouxe à tona a experiência do Uruguai na regulação da cannabis, implementada durante o governo de José Mujica, como uma alternativa viável. Ele destacou ainda que vários estados dos Estados Unidos já permitem o uso adulto da maconha e estão avançando na regulamentação medicinal. Para ele, a prioridade das políticas públicas deve ser salvar vidas, combater o superencarceramento e adotar estratégias de redução de riscos e danos, sempre com a saúde pública e os direitos humanos no centro da pauta.
Após as apresentações, perguntas do público enriqueceram o debate sobre o papel dos organismos internacionais e o impacto das decisões globais nas realidades nacionais. A ideia de que o fim do consenso automático na CND pode ser positivo sinalizou uma mudança nas abordagens de política global, criando um espaço critico e qualificado que o novo curso da Fiocruz propõe. As aulas terão início na segunda metade de abril, com informações sobre inscrições e participação a serem divulgadas nas redes sociais da Fiocruz, do Laps e do PDHSM em breve.