Possíveis Consequências da Redistribuição
Entidades empresariais do Rio de Janeiro estão alarmadas com a perspectiva de uma reformulação na distribuição dos royalties do petróleo e gás natural em todo o Brasil. Na última terça-feira, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e da Fecomércio RJ apresentaram um manifesto ao governador em exercício, Ricardo Couto, onde estimam que o estado pode sofrer perdas anuais de aproximadamente R$ 8 bilhões, enquanto os municípios enfrentariam um impacto de cerca de R$ 13 bilhões.
O documento expõe que a reavaliação na divisão dos royalties pode comprometer severamente as finanças estaduais e municipais, uma vez que esses recursos são fundamentais para o sustento de diversas áreas, como saúde, educação e segurança. Os royalties, que funcionam como uma compensação financeira paga pelas empresas à União, estados e municípios pela exploração de petróleo e gás, são uma fonte significativa de receita para o estado do Rio, que é o maior produtor do país.
Atualmente, os royalties são distribuídos entre os estados e municípios que produzem petróleo, além daqueles que possuem instalações para apoio das operações, como portos e bases. Em 2025, a expectativa é que esses repasses cheguem a R$ 81 bilhões, sendo que boa parte desse valor é destinada a investimentos públicos essenciais.
Ameaças ao Setor Turístico
Além dos impactos financeiros, o presidente da HotéisRIO, Alfredo Lopes, advertiu que a redistribuição dos royalties pode afetar negativamente o turismo nas cidades que hoje dependem desses recursos. Destinos como Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra, que atualmente atraem visitantes em função de sua infraestrutura e serviços, podem ver uma redução no fluxo de turistas e perder competitividade.
Lopes explica que os recursos provenientes dos royalties são investidos na melhoria das condições urbanas, como asfaltamento de ruas, construção de pontes e embelezamento de áreas públicas, tudo isso essencial para a atração de turistas. A falta de investimentos pode impactar a decisão de empresários do setor privado em abrir novas pousadas, hotéis e restaurantes, gerando um efeito dominó na economia local.
Desde 2013, uma alteração aprovada pelo Congresso, que visava redistribuir os royalties para beneficiar estados e municípios não produtores, está suspensa devido a uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Essa situação mantém viva uma polêmica histórica entre os estados produtores e os não produtores de petróleo.
Expectativas e Temores dos Líderes Empresariais
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 6 de maio o julgamento que decidirá sobre a constitucionalidade da lei que altera a repartição dos royalties do petróleo no Brasil. Essa mudança, se aprovada, ampliaria o repasse para estados e municípios que não produzem petróleo.
Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, acredita que a decisão do STF deve declarar a inconstitucionalidade da base legal da lei, uma expectativa que foi reforçada pela medida cautelar da ministra Cármen Lúcia. Caetano também ressaltou que a situação fiscal do Rio de Janeiro tem se agravado, com o estado acumulando perdas significativas que vão além da arrecadação do ICMS.
Além disso, o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Queiroz, expressou sua preocupação quanto ao julgamento. Ele destacou que os royalties não são uma simples remuneração, mas sim uma compensação pelos danos e perdas enfrentados pelos estados e municípios produtores devido à extração de petróleo. Essa disputa não envolve apenas questões financeiras, mas também coloca em risco o pacto federativo que rege as relações entre os diferentes níveis de governo no Brasil.