Partido Questiona Legitimidade da Votação
O PDT protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, buscando a anulação da eleição que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a legenda, que conta com a representação dos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, solicita também a convocação de um novo pleito, desta vez com voto secreto, alegando que a votação anterior não respeitou normas fundamentais estabelecidas pela Constituição.
A ação do PDT afirma que a eleição de Douglas Ruas representa uma clara afronta a preceitos constitucionais, incluindo a liberdade de exercício do mandato parlamentar e a autonomia do Poder Legislativo. Segundo o partido, a legitimidade do processo deliberativo e a autenticidade da vontade institucional foram comprometidas, o que coloca em risco os princípios da moralidade administrativa e do devido processo legislativo. A sigla argumenta que tais violações prejudicam a integridade do regime democrático.
Antes da votação que consagrou Ruas, o diretório estadual do PDT já havia tentado impedir a eleição com voto aberto através de uma ação na Justiça do Rio, mas teve seu pedido negado. Dessa forma, o pleito aconteceu, resultando na vitória de Ruas por uma ampla maioria dos votos dos presentes.
Demandas do PDT
Além de solicitar a anulação da eleição, o PDT requer que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto” para a escolha da presidência da Alerj. A sigla argumenta que tal prática, assim como qualquer norma ou ato administrativo que a fundamenta, viola preceitos fundamentais da Constituição Federal. Isso inclui princípios como o republicano, da separação de poderes e da moralidade, além de apontar um vício formal insanável na alteração do Regimento Interno da Alerj.
“O que está sendo questionado judicialmente não é apenas o resultado da eleição na Alerj, mas a própria validade do processo, que foi comprometido por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e, por consequência, o republicanismo, tão valorizado em um Estado Democrático de Direito”, destacou a legenda.
Essa ação judicial evidencia um clima de instabilidade em relação à liderança da Alerj. A eleição ocorrida na última sexta-feira já havia sido marcada por boicotes de partidos de esquerda, resultando na ausência de 25 deputados, o que esvaziou significativamente o plenário durante a votação.