Denúncia formalizada sobre corrupção no Hospital Naval Marcílio Dias
A 4ª Procuradoria de justiça militar no Rio de Janeiro (4ª PJM Rio de Janeiro/RJ) teve sua denúncia aceita pela 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. O processo decorre das investigações que apontam um suposto esquema de corrupção no Serviço de Hemodinâmica do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD). A ação é um desdobramento de um Inquérito Policial Militar que apura irregularidades relacionadas à contratação e fornecimento de materiais hospitalares para a unidade da Marinha.
Detalhes do esquema investigado e acusações
De acordo com o Ministério Público Militar, entre junho de 2010 e abril de 2018, representantes de uma empresa fornecedora de materiais hospitalares teriam realizado pagamentos ilícitos ao então chefe do Serviço de Cirurgia Vascular do HNMD. O objetivo era garantir a priorização e uso dos produtos da empresa em procedimentos médicos, sem considerar critérios técnicos de escolha. Segundo a denúncia, os valores pagos ilegalmente somaram R$ 289.722,54, em 28 episódios distintos, correspondendo a 10% dos valores das notas de empenho emitidas para a fornecedora.
A acusação aponta que o empresário da fornecedora liderava o esquema, coordenando as ações e, em algumas ocasiões, entregando os valores diretamente. A sócia da empresa teria gerenciado a operacionalização dos pagamentos, enquanto outra vendedora era responsável por grande parte da entrega do dinheiro em espécie ao médico militar. O capitão de Mar e Guerra, como agente público, teria usado sua posição para favorecer a empresa em processos de aquisição e utilização de materiais no HNMD.
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Imputações criminais e medidas judiciais adotadas
O Ministério Público Militar imputou ao empresário, por 28 vezes, os crimes de corrupção ativa (art. 309 do Código Penal Militar) e de integração de organização criminosa (art. 2º, §§ 3º e 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013). A sócia e a vendedora da empresa responderão pelos mesmos crimes, em razão da participação na entrega das vantagens ilícitas. O médico militar foi indiciado por 28 vezes por corrupção passiva (art. 308 do Código Penal Militar) e por envolvimento na organização criminosa.
Além disso, a 4ª PJM obteve decisão favorável da 4ª Auditoria da 1ª CJM para o sequestro e indisponibilidade dos bens do capitão de Mar e Guerra. A medida cautelar visa garantir a reparação dos danos causados ao erário e o ressarcimento do enriquecimento ilícito identificado nas investigações. O bloqueio patrimonial solicitado inclui um montante de R$ 579.445,08, a título de danos morais coletivos.
A decisão judicial determinou o bloqueio cautelar de ativos financeiros do acusado via sistema SISBAJUD até o limite estipulado. Caso os recursos bloqueados sejam insuficientes, poderão ser adotadas outras restrições patrimoniais, como indisponibilidade de imóveis, restrições sobre veículos e bloqueio de participações societárias.