AGU defende manutenção da decisão do STF sobre eleições no Rio
A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um segundo turno nas eleições para governador do Rio de Janeiro. A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira (13) e reforça a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que negou liminar solicitada pela legenda para reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
O pedido do PSD está inserido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. Conforme a AGU, o partido utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar essa decisão, já que recursos ainda tramitam no TSE.
Implicações jurídicas e recursos pendentes
A AGU argumenta que a ADPF violaria o princípio da subsidiariedade, que determina que este recurso só pode ser acionado quando não existirem outros meios eficazes para resolver a controvérsia. Atualmente, dois embargos de declaração aguardam julgamento no TSE, e a questão ainda pode ser levada ao STF por meio de recurso extraordinário.
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O órgão ressaltou que uma intervenção do Supremo antes da análise completa dos recursos configuraria uma antecipação indevida de julgamento, suprimindo instância da Justiça Eleitoral. Na quinta-feira (12), o ministro Cristiano Zanin já havia negado a liminar do PSD, destacando que a ADPF não substitui os recursos previstos na legislação.
Contexto da eleição e impacto da decisão
No primeiro turno realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o que correspondia a 49,27% da votação, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos, equivalente a 42,76%. Inicialmente, a Justiça Eleitoral anunciou a necessidade de um segundo turno entre os dois candidatos.
Entretanto, em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho, que havia obtido 274.411 votos (3,17%). Com a anulação desses votos, a base de cálculo dos votos válidos foi alterada, elevando o percentual de Ruas para 50,88%, o suficiente para garantir sua vitória no primeiro turno.
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O PSD contesta essa interpretação, argumentando que a exclusão dos votos de Garotinho prejudica a vontade dos eleitores e altera o resultado inicialmente anunciado. A sigla também alerta para impactos dessa decisão em futuras eleições e pediu ao STF um posicionamento constitucional sobre o assunto.
Ao final do processo, a AGU solicita que seja mantida a decisão do relator, ministro Cristiano Zanin, que rejeitou a medida cautelar solicitada pelo PSD, consolidando a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno e encerrando a disputa judicial nesta fase.
