Iniciativa Inovadora para o Ensino Audiovisual
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está avaliando um projeto de lei apresentado pela vereadora Giorgia Prates, do Mandata Preta (PT), que propõe a criação da Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual nas escolas da rede pública. Com o intuito de aumentar o acesso e a interação com produtos audiovisuais, o projeto busca “qualificar a discussão em torno dessas obras e promover o intercâmbio de saberes com realizadores locais” (005.00726.2025).
A proposta abrange diversas ações voltadas à exibição, estudo e produção de conteúdos audiovisuais, envolvendo estudantes, professores e as equipes pedagógicas. A justificativa do projeto salienta que o audiovisual é uma linguagem fundamental para o desenvolvimento de habilidades relacionadas à leitura, interpretação e produção de mensagens visuais. Além disso, o projeto almeja integrar iniciativas culturais já existentes às políticas de educação do município, ampliando o alcance das atividades nas escolas da capital.
Princípios e Ações da Política Audiovisual
A política proposta estabelece princípios chaves, como a ampliação do acesso ao cinema, a valorização da cultura brasileira, o incentivo à produção escolar e a promoção de formação continuada para os profissionais da educação. Dentre as ações previstas, destacam-se a realização de mostras temáticas, rodas de debate, atividades formativas com especialistas, além de parcerias com instituições e coletivos do setor audiovisual.
Na justificativa do projeto, Prates ressalta que a simples obrigatoriedade de exibição de filmes nas escolas, respaldada por outras legislações, não se mostra suficiente. “A obrigatoriedade não garante a efetividade da proposta em um país de dimensões continentais e com profundas desigualdades raciais e econômicas como o Brasil. É essencial que haja uma ancoragem local que detalhe a aplicação da lei, levando em conta o contexto de cada município e, fundamentalmente, promovendo um engajamento antirracista contínuo na Educação Básica”, explica a vereadora.
Integração e Apoio à Comunidade Escolar
O projeto também determina que a Secretaria Municipal da Educação terá a responsabilidade de organizar programações periódicas, criar materiais pedagógicos de apoio e elaborar ações integradas com a comunidade escolar. Além disso, busca dialogar com normas nacionais que incentivam a cultura e a educação integral, alinhando-se às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que tratam da leitura de múltiplas linguagens.
Segundo a parlamentar, a política visa especialmente apoiar os estudantes das periferias, que frequentemente enfrentam dificuldades de acesso a equipamentos culturais. O projeto estimula ainda a circulação de obras produzidas localmente, trazendo visibilidade para criadores e criadoras da cidade.
Compromisso com a Educação Inclusiva
“Ao implementar esta política, o município de Curitiba reforçará seu compromisso com uma educação antirracista e inclusiva, proporcionando aos estudantes uma experiência audiovisual rica e diversificada, que contribua para a formação de cidadãos mais críticos, conscientes e engajados com a diversidade cultural brasileira”, concluiu Prates na justificativa do projeto de lei.