Partido Busca Garantias Constitucionais
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) visando a anulação da eleição que resultou na escolha de Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), realizada na última sexta-feira, dia 17. A solicitação foi apresentada por Carlos Luppi, presidente nacional do partido, na segunda-feira, 20.
A sigla, que conta com a representação dos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, pede na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) a realização de um novo pleito, desta vez com votação secreta, conforme as normas estabelecidas pela Constituição Federal e jurisprudência do Supremo. Para o PDT, a condução do processo eleitoral foi pautada por regras cuja validade é “fortemente questionável”.
Em nota divulgada, o partido caracterizou a escolha de Ruas como uma “afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República”. Antes da eleição, o diretório havia tentado suspender a votação com voto aberto na Justiça do Rio, mas sua solicitação foi indeferida.
O PDT argumenta que a prática do “voto nominal aberto” deve ser considerada inconstitucional, pois viola os princípios fundamentais da Constituição Federal e contribui para a “fragilização institucional”. Segundo o documento, a solicitação de voto secreto visa à “proteção da autonomia parlamentar”.
Contexto da Eleição e Questões de Procedimento
Conforme noticiado pela CNN, a eleição que ocorreu na sexta-feira foi marcada por boicotes da oposição, que se opunha ao formato de votação aberto. Na ocasião, 45 parlamentares estavam presentes, enquanto 25 se ausentaram. Douglas Ruas foi eleito com 44 dos 35 votos necessários.
Essa não é a primeira tentativa do PDT de anular a eleição de Ruas. A primeira ação, também proposta pelo partido, foi um mandado de segurança que foi aceito pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Naquela oportunidade, a sigla argumentou que a saída do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), tornava imprescindível a reavaliação do quociente eleitoral, o que poderia modificar a composição do parlamento e abrir novas oportunidades para candidatos à presidência da Casa.
Desde o episódio anterior, parlamentares da oposição têm defendido a urgência de que a votação seja feita de forma secreta, sustentando que esse modelo é essencial para proteger os deputados de pressões externas e possíveis retaliações. A discussão em torno da votação secreta continua a ser um tema sensível entre os legisladores e poderá impactar futuras decisões na Alerj.