Preocupações com a Redistribuição
Entidades empresariais do Rio de Janeiro estão acesas em relação à possível redefinição na distribuição de royalties provenientes do petróleo e gás natural. Na última terça-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio RJ apresentaram ao governador em exercício do estado, Ricardo Couto, um manifesto que alerta para as perdas estimadas em torno de R$ 8 bilhões anuais para o tesouro estadual e R$ 13 bilhões para os municípios.
O documento enfatiza que a saúde financeira do estado e dos municípios pode ser drasticamente afetada caso os royalties do petróleo passem por uma nova reestruturação na sua distribuição. Esses royalties são compensações financeiras que as empresas pagam à União, estados e municípios pela extração de petróleo e gás. Atualmente, os estados produtores e aqueles com infraestrutura de apoio, como portos e bases, são os principais beneficiários, recebendo essa indenização pelos impactos ambientais e sociais decorrentes da exploração.
Em 2025, as projeções indicam que os royalties poderão render cerca de R$ 81 bilhões, um valor significativo para a arrecadação pública.
Consequências para o Setor Turístico
A redistribuição dos royalties também pode ter repercussões negativas no turismo das cidades fluminenses. O presidente da HotéisRIO, Alfredo Lopes, afirma que localidades conhecidas pela qualidade de suas estruturas e serviços enfrentariam um aumento na concorrência e possivelmente uma diminuição no fluxo de visitantes. Destinos como Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra estão entre os que mais sofreriam, segundo Lopes, que explica:
— Esses recursos são fundamentais para investimentos em infraestrutura, como asfaltamento de ruas, construção de pontes e melhorias nos transportes, além de embelezamento urbano, como a criação de quiosques nas orlas. Essas iniciativas influenciam diretamente na atratividade turística e nas decisões de investimento de empreendedores que buscam construir hotéis e restaurantes, o que movimenta a economia local.
A expectativa da Firjan, representada por Luiz Césio Caetano, é que o STF declare inconstitucional a base que sustentaria a nova lei de redistribuição de royalties, um entendimento que se manteve após a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
Desafios Fiscais e o Pacto Federativo
Desde 2013, o Rio de Janeiro já enfrenta desafios fiscais significativos, além da perda com ICMS. Caetano lembra que o estado também perdeu em arrecadações de participações especiais relacionadas à produção do pré-sal e com a cessão onerosa, que também afeta as águas fluminenses. Por sua vez, Antonio Queiroz, presidente da Fecomércio RJ, expressa sua apreensão em relação ao julgamento iminente, ressaltando que os royalties não são meramente uma forma de remuneração, mas uma compensação pelos danos e perdas enfrentados pelos estados e municípios produtores devido à exploração de petróleo. Ele alerta:
— O pacto federativo corre riscos. A proteção das finanças estaduais é essencial para garantir que os investimentos públicos continuem a fluir.
Com o Supremo Tribunal Federal (STF) programado para decidir sobre a constitucionalidade da lei que propõe a alteração na distribuição dos royalties do petróleo no próximo dia 6 de maio, o futuro econômico do Rio de Janeiro e de seus municípios permanece incerto. Em meio a essa expectativa, as entidades seguem mobilizadas para garantir que as vozes dos estados produtores sejam ouvidas e consideradas.