Rio de Janeiro como exemplo internacional no controle do tabagismo
Enquanto a indústria do tabaco busca novas formas de atrair consumidores, as autoridades de saúde pública atualizam suas estratégias para combater uma das principais causas de mortes evitáveis no mundo: o hábito de fumar. No Rio de Janeiro, a Prefeitura tem se destacado internacionalmente, a ponto de suas ações contra o cigarro eletrônico terem sido transformadas em um estudo de caso pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A publicação foi divulgada na sexta-feira (29/5), pouco antes do Dia Mundial sem Tabaco, celebrado anualmente em 31 de maio.
A nova ameaça dos cigarros eletrônicos e a resposta da cidade
O Dia Mundial sem Tabaco, criado pela OMS em 1987, tem o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos do tabagismo. Quase 40 anos depois, o cenário mudou com o surgimento dos dispositivos eletrônicos para fumar, que, embora vendidos como alternativa menos prejudicial, têm ganhado espaço principalmente entre os jovens. No Brasil, a fabricação, importação, comércio, transporte e propaganda desses produtos são proibidos desde 2009, com reforço da legislação em 2024 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução nº 855/2024.
Mesmo assim, dados do estudo da OMS indicam que no Rio de Janeiro cerca de 263 mil pessoas já experimentaram cigarros eletrônicos, e aproximadamente 76 mil fazem uso regular desses dispositivos. Os números foram obtidos a partir da pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, que monitora fatores de risco para doenças crônicas.
Políticas municipais integradas para controle do tabagismo
Para enfrentar esse desafio, a cidade implementou um conjunto de ações coordenadas e fundamentadas em evidências científicas, alinhadas às suas competências legislativas e regulatórias. Essa iniciativa contou com o apoio de parceiros locais, nacionais e internacionais e é parte da colaboração com a Parceria para Cidades Saudáveis, uma rede global dedicada à redução de doenças não transmissíveis e lesões.
O programa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para controle do tabagismo atua em cinco frentes principais: promoção de ambientes livres de fumo, oferta de tratamento, ações preventivas, mobilização em datas estratégicas e divulgação da legislação vigente. Conforme a Resolução SMS Nº 6409, de março de 2025, ambientes coletivos fechados devem exibir avisos visíveis sobre a proibição do fumo de qualquer produto derivado ou não do tabaco.
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O tratamento para quem deseja parar de fumar está disponível em todas as 240 unidades de Atenção Primária do município, incluindo clínicas da família e centros municipais de saúde. O acompanhamento é realizado por equipes multidisciplinares compostas majoritariamente por dentistas, farmacêuticos, médicos, enfermeiros e profissionais de educação física, que oferecem suporte terapêutico individual ou em grupo.
Fiscalização e inovação tecnológica ampliam alcance das ações
O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio), integrante da SMS, mantém ações educativas e de fiscalização contínuas para garantir o cumprimento da legislação sobre o fumo em espaços públicos e estabelecimentos comerciais. Isso engloba tanto cigarros convencionais quanto eletrônicos e dispositivos como o narguilé. Segundo a OMS, entre 2019 e setembro de 2023, o IVISA-Rio realizou mais de 10 mil inspeções e aplicou mais de 5.500 sanções relacionadas a ambientes livres de fumo.
Além disso, a cidade adotou a digitalização das inspeções para controle do tabaco, substituindo os procedimentos em papel por uma plataforma eletrônica integrada. Agora, os inspetores utilizam tablets para preencher listas padronizadas, registrar infrações e enviar evidências em tempo real, facilitando o compartilhamento e análise dos dados, além de agilizar o processo e aumentar a transparência.
Impactos das campanhas e cooperação entre órgãos municipais
O representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da OMS no Brasil, Cristian Morales, destaca que a experiência do Rio é modelo para o Sistema Único de Saúde (SUS) e outras cidades das Américas e do mundo. “Quando políticas públicas firmes, baseadas em evidências, são apoiadas por uma atuação intersetorial consistente, é possível proteger a população dos riscos do cigarro eletrônico e de outros produtos do tabaco”, afirma.
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De maio a setembro de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma campanha de comunicação que incluiu ações no Dia Mundial Sem Tabaco, divulgação na mídia, materiais impressos e sinalização clara sobre a proibição do fumo. Anúncios pagos em redes sociais alcançaram mais de 451 mil pessoas, gerando mais de 1,28 milhão de impressões. Um estudo pós-campanha revelou que 68% dos expostos discutiram o tema com outras pessoas, e 90% tentaram desencorajar o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Entre 2023 e 2025, o Rio formalizou a colaboração entre a Secretaria Municipal de Saúde, IVISA-Rio e Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) para reforçar a fiscalização contra cigarros eletrônicos, alinhando-se ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, do qual o Brasil é signatário. Aproximadamente 400 agentes participaram de operações conjuntas, aumentando a eficiência e capacidade de monitoramento das ações.
Perspectivas e lições para outras cidades
Embora a avaliação completa dos impactos das ações ainda esteja em andamento, a OMS aponta o fortalecimento da fiscalização e o aumento da conscientização como resultados concretos até o momento. O Rio de Janeiro segue promovendo políticas, fiscalização, comunicação e inovação regulatória para conter o crescimento do uso de cigarros eletrônicos e reforçar seu protagonismo no controle do tabagismo e proteção da saúde pública.
A experiência da cidade ilustra como lideranças locais podem abrir caminho para políticas nacionais e servir de inspiração para outras regiões do Brasil e do mundo que enfrentam desafios semelhantes. A combinação de esforços intersetoriais e baseados em evidências é essencial para proteger a população e garantir um sistema de saúde mais eficaz.