Esforços para garantir a documentação definitiva das casas em Niterói
Na última quinta-feira (21/05), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu uma reunião com o objetivo de encontrar soluções jurídicas que assegurem a regularização dos imóveis destinados às famílias do Conjunto Habitacional Zilda Arns I e II, em Niterói. Essas famílias são sobreviventes da tragédia do Morro do Bumba, que aconteceu em 2010, e até hoje não possuem o título de propriedade das moradias entregues pela Caixa Econômica Federal.
Reunião envolve órgãos públicos e representantes dos moradores
O encontro foi organizado pelo 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ, com o apoio do deputado estadual Flávio Serafini. Participaram os Defensores Públicos Lucas Aparecido Alves Nunes, do 8º Núcleo Regional, Fábio de Souza Schwartz, Coordenador de Saúde e Tutela Coletiva, e Eduardo Quintanilha Telles de Menezes, Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais. Também estiveram presentes representantes da Caixa Econômica, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro — que avalia a isenção tributária do caso desde 2018 —, da Secretaria Municipal de Habitação de Niterói e membros da associação de moradores.
Histórico de atendimento e os impactos da falta de documentação
A Defensoria tem uma atuação contínua junto a essa população desde as fortes chuvas de 2010. Na ocasião, prestou atendimentos emergenciais e garantiu o pagamento do aluguel social até a entrega do conjunto habitacional. No entanto, a ausência do título de propriedade gera insegurança jurídica e desgaste emocional para os moradores, que ainda não são legalmente donos de suas casas.
O Defensor Público Lucas Aparecido Alves Nunes destacou o peso dessa espera para as famílias: “O direito à moradia digna só é pleno quando há segurança jurídica. O objetivo da Defensoria é sanar os entraves administrativos junto aos órgãos competentes para pôr fim a esse desgaste emocional prolongado, assegurando que essas famílias recebam, finalmente, o tão esperado título de propriedade”.
Grupo de trabalho criado para acelerar regularização
Como resultado prático da reunião, foi formado um grupo de trabalho e uma junta operacional envolvendo a Defensoria Pública, a Caixa Econômica e a Secretaria Municipal de Habitação. Essa força-tarefa terá a missão de acelerar os processos burocráticos e garantir a entrega definitiva dos títulos de propriedade aos moradores do Conjunto Habitacional Zilda Arns I e II.
Essa iniciativa representa um passo importante para dar segurança jurídica e tranquilidade a famílias que enfrentam essa situação há mais de uma década, traduzindo um avanço concreto no acesso à moradia digna para os sobreviventes da tragédia do Morro do Bumba.