Reunião reforça compromisso com regularização fundiária
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu, na última quinta-feira (21/05), uma reunião estratégica para discutir soluções jurídicas que assegurem a titulação definitiva dos imóveis no Conjunto Habitacional Zilda Arns I e II, em Niterói. Essas unidades habitacionais foram destinadas às famílias que sobreviveram à tragédia no Morro do Bumba, ocorrida em 2010. Apesar de terem recebido as moradias há mais de 16 anos, os moradores ainda aguardam a documentação oficial que comprove a propriedade dos imóveis entregues pela Caixa Econômica Federal.
Parceria entre órgãos busca acelerar processos
O encontro foi organizado pelo 6º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ, com o apoio do deputado estadual Flávio Serafini. Contou com a participação do Defensor Público Lucas Aparecido Alves Nunes, do 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva; do Coordenador de Saúde e Tutela Coletiva, Fábio de Souza Schwartz; do Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais, Eduardo Quintanilha Telles de Menezes; além de representantes da Caixa Econômica, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro — que analisa a possibilidade de isenção tributária desde 2018 —, da Secretaria Municipal de Habitação de Niterói e membros da associação de moradores.
Defensoria destaca impacto da falta de documentação
A atuação da Defensoria junto às famílias afetadas é contínua desde as fortes chuvas de 2010. Na ocasião, a instituição garantiu atendimentos emergenciais e o pagamento do aluguel social até a entrega das unidades habitacionais. Contudo, a ausência do título de propriedade mantém os moradores em situação de insegurança jurídica, gerando desgaste emocional significativo.
O Defensor Público Lucas Aparecido Alves Nunes enfatizou a importância da regularização: “O direito à moradia digna só se concretiza com segurança jurídica. Nosso objetivo é eliminar os entraves administrativos junto aos órgãos responsáveis, para que essas famílias finalmente recebam o título de propriedade que lhes é devido”.
Grupo de trabalho para acelerar entrega dos títulos
Como resultado da reunião, foi estabelecido um grupo de trabalho composto pela Defensoria Pública, Caixa Econômica e Secretaria Municipal de Habitação. Essa força-tarefa terá a missão de agilizar os processos burocráticos e assegurar a entrega definitiva dos documentos que comprovam a propriedade dos imóveis aos moradores do Conjunto Habitacional Zilda Arns I e II.