Mudanças Estruturais no Conselho do Fundo Soberano
O conselho do Fundo Soberano do Rio de Janeiro, criado em 2022, passou por significativas transformações em sua composição ao longo dos anos. Inicialmente, o grupo contava com 16 integrantes, onde predominavam representantes de setores fora do governo, o que garantia uma diversidade de opiniões e interesses.
No início, faziam parte do conselho cinco secretários estaduais – incluindo os de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Casa Civil – além do procurador-geral do estado e do presidente da Agência de Fomento do Estado (AgeRio). A Assembleia Legislativa (Alerj) também enviava um representante. Para completar, três membros da sociedade civil, indicados por instituições de ciência e tecnologia, e os reitores das universidades Uerj e Uenf, além de três representantes de entidades empresariais do setor de tecnologia da informação, comércio e indústria, integravam o grupo.
A composição inicial foi estabelecida pela Alerj em uma lei que visava garantir uma administração mais democrática e participativa do fundo.
Alterações na Composição do Conselho
Contudo, dois anos após sua formação, a estrutura do conselho sofreu mudanças significativas durante a gestão do governador em exercício, Rodrigo Bacellar. A nova configuração reduziu o número de membros de 16 para 8, eliminando os representantes da sociedade civil e da AgeRio, mas adicionando um assento para a Alerj.
A procuradoria-geral se manteve na nova formação, assim como o total de cinco secretarias, embora a Secretaria de Ciência e Tecnologia tenha sido substituída pela Secretaria de Energia e Economia do Mar. Os representantes que foram cortados foram transferidos para um comitê de acompanhamento, que agora não possui poder decisório sobre os fundos.
Concentração de Poder e Seus Riscos
A auditora e doutoranda em Direito Financeiro, Karine Tomaz Veiga, expressa preocupações sobre a concentração de poder que essa mudança representa. “Antes, havia a presença de universidades e outras estruturas que garantiam uma diversidade de vozes. Agora, o conselho é composto totalmente por representantes do governo”, disse.
Karine destaca que esse novo modelo pode ir contra princípios internacionais que regem a governança de fundos soberanos, que recomendam a clara separação de funções. “É essencial que quem controla os recursos não seja a mesma entidade que executa os projetos e também programa o uso do dinheiro. No estado do Rio de Janeiro, essas funções estão sobrepostas, criando um ambiente propenso a riscos”, observou.
Suspensão dos Repasses e Novos Planos
Os recursos do fundo soberano do RJ foram projetados para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. No entanto, recentemente, foram destinados a obras de pavimentação em 16 cidades do estado, conforme reportagem do RJ2. Durante uma reunião realizada no final da administração anterior, foi aprovada a alocação de R$ 730 milhões para projetos que poderiam receber esses investimentos.
O ex-governador Cláudio Castro não participou dessa reunião e destacou que não houve autorização formal para a utilização dos recursos sob sua gestão. Para que os projetos fossem liberados, seria necessário um decreto, o que não ocorreu. Com a transição de governo, o desembargador Ricardo Couto, que assumiu interinamente, decidiu suspender os repasses e indicou que os projetos seriam reavaliados pelas novas equipes técnicas.
Além disso, a administração interina está revisando os gastos do governo, o que resultou na exoneração de diversos servidores comissionados. Recentemente, Couto dispensou mais 94 funcionários lotados na Casa Civil, na Secretaria de Governo e no gabinete do governador. Entre os exonerados, havia pessoas que concorreram a cargos de vereador em municípios do interior, mas que não foram eleitas.