Decisão Unânime do STF
Em uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade pela manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do Avante-RJ. A decisão foi tomada sem a necessidade de manifestação prévia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votaram a favor da manutenção da prisão. O julgamento ocorreu em uma sessão virtual, evidenciando a agilidade do STF em tratar de questões que envolvem parlamentares.
Thiago Rangel, que tomou posse como deputado estadual do Rio de Janeiro em 2022, foi preso pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. Essa mesma operação resultou na prisão de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, ampliando a investigação sobre irregularidades.
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A decisão que mantém a prisão de Rangel foi assinada por Moraes na quarta-feira (6), e não foi necessário o envio do caso para análise da Alerj, algo que costuma ser requerido nas situações envolvendo deputados estaduais. O ministro também solicitou que o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, incluísse o caso em uma sessão virtual para validar a decisão.
Em sua decisão, Moraes escreveu: “Solicite-se ao Presidente da Primeira Turma, Ministro Flávio Dino, Sessão Virtual para o referendo da presente decisão em relação ao afastamento do artigo 102, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”. Este artigo estabelece que cabe à Assembleia Legislativa a deliberação sobre a manutenção da prisão de seus membros.
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A prisão de Rangel destaca uma questão importante sobre a relação entre o poder legislativo e judiciário, uma vez que a decisão do STF reafirma a autonomia da Justiça em casos de crimes graves cometidos por parlamentares. O episódio reforça também a necessidade de um olhar atento às ações dos representantes eleitos, especialmente em tempos de crescente apelo por transparência e ética na política brasileira.
Assim, a ação do STF pode ser vista não apenas como um mecanismo de controle, mas também como um recado claro para outros parlamentares sobre a seriedade das investigações em andamento. A manutenção da prisão de Thiago Rangel, sem o crivo da Alerj, pode estabelecer um precedente importante, sinalizando que ações ilícitas não ficarão impunes, independentemente da posição ocupada por quem as comete.