Planejamento da orla de Niterói ganha novo prazo e envolve participação popular
A Prefeitura de Niterói estabeleceu como meta concluir até fevereiro de 2027 o Plano de Gestão Integrada (PGI), documento crucial que definirá as normas para ocupação, uso e ordenamento da orla marítima da cidade. O anúncio ocorreu no dia 2 de maio, durante o encerramento das oficinas do Projeto Orla de Charitas, evento realizado na AABB de São Francisco que contou com ampla participação da comunidade local.
O processo ainda prevê etapas fundamentais, como consulta e audiência públicas, além da criação do Conselho Gestor. Esse conselho será formado por representantes da sociedade civil e do poder público, com o objetivo de acompanhar a implementação das diretrizes estabelecidas no plano.
Inclusão tardia de Charitas estende cronograma do PGI
O prazo ampliado para a conclusão do PGI se deu pela inclusão da Praia de Charitas no projeto. Inicialmente, Charitas foi excluída do processo devido a um impasse judicial envolvendo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério Público Federal e os 20 quiosques instalados na faixa de marinha da praia. Após intensa mobilização da comunidade e solicitação formal da Prefeitura junto à SPU, a praia foi incorporada ao Projeto Orla no final de 2023.
O oceanógrafo Ricardo Haponiuk, especialista em gestão costeira e facilitador das oficinas, ressaltou a importância da participação popular durante o processo. Segundo ele, a resposta da comunidade superou as expectativas, com uma presença maior do que nos encontros realizados em outras praias de Niterói.
Projeto Orla: planejamento para desenvolvimento sustentável e preservação
O Projeto Orla, iniciativa do Governo Federal, é um instrumento de planejamento que visa compatibilizar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, o turismo, o esporte, o lazer e a ocupação sustentável das áreas costeiras. A relevância do projeto foi reforçada pela Lei Federal nº 13.240/2015, que autorizou a transferência da gestão das praias marítimas e áreas públicas da União para os municípios, por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP). Contudo, essa transferência depende da conclusão e aprovação do PGI.
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Durante as oficinas, o secretário executivo da Prefeitura de Niterói, Felipe Peixoto, destacou que a inclusão de Charitas no planejamento era essencial. Segundo ele, ouvir a comunidade reduz as chances de erros e contribui para a construção de soluções adequadas à realidade local, fortalecendo a orla da cidade.
Contribuição do PGI para questões judiciais e investimentos
Representando a SPU, o engenheiro Antônio Amil Lisboa evidenciou que a conclusão do PGI poderá ajudar na resolução de disputas judiciais relacionadas à ocupação da praia. Além disso, o plano facilitará o acesso a recursos federais destinados à infraestrutura e revitalização da orla marítima.
Ele reforçou que o PGI é fundamental para orientar o futuro das praias, organizar o uso dos espaços públicos e ampliar as possibilidades de captação de investimentos, destacando a importância do acompanhamento pela sociedade civil durante a execução das ações previstas.
Desafios e potencialidades da Praia de Charitas
Nas oficinas, o ordenamento da praia foi a principal demanda dos participantes. Charitas foi dividida em quatro trechos para uma análise detalhada, e foram identificados desafios como fiscalização de posturas, segurança, mobilidade urbana, preservação ambiental e mitigação dos impactos do avanço do mar.
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Ao mesmo tempo, o levantamento revelou o enorme potencial turístico, esportivo, ambiental e paisagístico da praia. Charitas abriga cerca de 15 clubes de canoa havaiana e diversas escolas de vela, windsurfe, futevôlei, beach tennis e voo livre. A praia oferece uma das mais privilegiadas vistas da Baía de Guanabara, com panorâmica para o Pão de Açúcar, o Cristo Redentor e a entrada da baía, sendo também um dos melhores pontos para contemplar o pôr do sol em Niterói.
Propostas da comunidade para infraestrutura e segurança
Dentre as propostas apresentadas está a criação de uma guarderia pública para embarcações esportivas na área dos quiosques, além de investimentos em infraestrutura, segurança e no ordenamento das atividades esportivas.
Leonardo Fonte, representante da União de Síndicos de Charitas (USC), avaliou que as oficinas foram muito bem conduzidas e tiveram ampla participação da comunidade. Para ele, o PGI representa uma oportunidade histórica para enfrentar problemas antigos, como os impactos causados pela implantação do túnel Charitas-Cafubá e a intensa ligação da praia com a cidade do Rio de Janeiro.
Fonte ressaltou que agora a comunidade tem a chance de planejar o futuro da praia de forma integrada e sustentável, buscando soluções que atendam às necessidades locais e promovam a qualidade de vida na orla.