Redução significativa da dívida do Rio de Janeiro com o Propag
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, formalizaram nesta segunda-feira (22.jun.2026) a adesão do Estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Durante a cerimônia, Lula destacou que o programa evita que os Estados fiquem “em uma forca” financeira, pois cria condições para que eles honrem suas dívidas junto à União.
Com a adesão ao Propag, a dívida do Rio de Janeiro, que ultrapassava os R$ 200 bilhões, foi reduzida para R$ 160 bilhões. Além disso, a taxa de juros caiu de 4% para 0%, o que representa uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,3 bilhão para o Estado, que agora pagará apenas R$ 110 milhões à União.
Investimentos sociais e educacionais garantidos pelo programa
Como parte do acordo, 2% do saldo da dívida deverá ser aplicado diretamente em investimentos que beneficiem a população. Desse montante, 60% — cerca de R$ 2,4 bilhões — serão destinados ao ensino médio e técnico. O governador Ricardo Couto afirmou que o Rio de Janeiro compromete-se a investir mais de R$ 900 milhões em ações sociais ainda em 2026, valor que aumentará para R$ 2,2 bilhões em 2027.
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O ministro substituto da Fazenda, Rogério Ceron, qualificou o Propag como a “renegociação definitiva” da dívida fluminense. Lula reforçou que a manutenção das dívidas estaduais não favorece nem a União nem os Estados, já que a União não recebia os valores e os Estados ficavam impossibilitados de realizar investimentos essenciais.
Objetivos e abrangência do Propag
O Propag foi criado para renegociar as dívidas dos Estados, permitindo que eles mantenham investimentos em setores essenciais como educação, saúde, infraestrutura e segurança, ao mesmo tempo em que cumprem suas obrigações com a União. A maioria dos Estados brasileiros já aderiu ao programa, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O Rio de Janeiro figura como o segundo Estado com a maior dívida, ficando atrás apenas de São Paulo, reforçando a importância da renegociação para o equilíbrio fiscal do Estado.