Estratégias para Aumento da Arrecadação
A equipe econômica do governo federal anunciou que continuará implementando uma série de medidas com o objetivo de “recuperar a base arrecadatória”. Esta decisão visa garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. A informação foi divulgada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (15).
O intuito das novas ações, conforme esclarecido pelo governo, é promover uma recomposição “contínua e gradual” do superávit das contas públicas, o que contribuirá para a estabilização da trajetória da dívida pública no médio prazo.
Metas Fiscais e Expectativas
A proposta inclui uma meta de superávit fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um montante de R$ 73,2 bilhões. É importante notar que existe uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que o superávit oscile entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Além disso, estão previstos R$ 65,7 bilhões em gastos com precatórios (sentenças judiciais) e investimentos nas áreas de defesa, saúde e educação, que podem ser excluídos do cálculo da regra fiscal. Dessa forma, o governo poderia registrar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem incorrer em descumprimento das metas estabelecidas.
Contudo, a equipe econômica prevê um resultado positivo de R$ 8 bilhões para 2027, considerando que não haverá a dedução total dos precatórios na meta fiscal.
Ações e Medidas Fiscais
“Para conter o crescimento da dívida pública em relação ao PIB, o governo federal seguirá adotando iniciativas voltadas à recomposição das receitas. Isso implica na redução ou eliminação de incentivos fiscais que não produzam os resultados econômicos e sociais esperados, além de buscar uma maior progressividade tributária, ou seja, impostos mais altos para os mais ricos”, declarou a equipe econômica.
Nos três primeiros anos do governo do presidente Lula, foram implementadas diversas elevações de tributos na tentativa de melhorar a arrecadação. Apesar dessas medidas, o saldo positivo nas contas públicas ainda não foi alcançado.
Novas Medidas de Arrecadação
Entre as ações que têm contribuído para o aumento da carga tributária, destacam-se a tributação de fundos exclusivos voltados para alta renda, assim como para “offshores” (empresas no exterior). Outras iniciativas incluem mudanças na tributação de incentivos concedidos pelos estados, além do aumento dos impostos sobre combustíveis realizado em 2023.
Outras medidas de arrecadação incluem a taxação sobre encomendas internacionais, a reoneração gradual da folha de pagamentos, o fim dos benefícios para o setor de eventos (Perse), e o aumento da alíquota do IOF sobre crédito e câmbio. O governo também implementou novos impostos sobre apostas e elevou o imposto de importação de mais de mil produtos.
Impacto da Carga Tributária
Em decorrência dos aumentos de tributos nos últimos anos, a Receita Federal informou que a carga tributária, que representa a proporção entre os impostos pagos e a riqueza total do país, cresceu em 2024, alcançando o maior nível em mais de duas décadas.
Recentemente, o Tesouro Nacional estimou que a carga tributária atingiu 32,4% do PIB, um aumento que está quase inteiramente atrelado ao crescimento da arrecadação de tributos federais. Essa elevação é um reflexo das medidas implementadas e do cenário econômico atual.