Ação Civil Pública contra a Light por Falta de Energia
A defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro protocolou no último sábado (1º) uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Light. A medida foi motivada pela demora no restabelecimento da energia elétrica em bairros da Zona Oeste do Rio e em municípios da Baixada Fluminense, afetados pela ventania que atingiu a região na última quarta-feira (29). A iniciativa partiu dos 4º e 5º Núcleos Regionais de Tutela Coletiva, em conjunto com o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
Demora no Restabelecimento e Descumprimento de Normas
Mesmo após mais de 65 horas do temporal, diversos moradores continuam sem energia, contrariando a Resolução nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina o prazo máximo de 24 horas para o retorno do serviço em áreas urbanas nessas circunstâncias. A Defensoria informou que abriu procedimento para investigar o caso, oficiou a Light solicitando informações sobre o plano de contingência e o cronograma para normalizar o fornecimento, mas não obteve respostas satisfatórias.
Impactos Além da Falta de Luz
O apagão prolongado gerou transtornos que ultrapassaram a simples ausência de energia elétrica. A falta de eletricidade afetou o bombeamento de água em prédios altos, deixando moradores sem abastecimento. Elevadores paralisados dificultaram a mobilidade de idosos e pessoas com deficiência, enquanto medicamentos que necessitam de refrigeração foram comprometidos.
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Além disso, unidades de saúde, escolas, creches e pequenos comércios sofreram prejuízos. Moradores relataram insegurança alimentar devido à perda de alimentos armazenados. A Defensoria identificou registros desses problemas em vários municípios da Baixada Fluminense e em bairros das zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro.
Pedidos da Defensoria e Expectativas para o Caso
Na ação, a Defensoria requer que a Justiça determine à Light a criação imediata de um gabinete de crise e a apresentação de um plano detalhado de contingência. Também solicita o restabelecimento da energia onde ainda permanece interrompida, instalação de geradores em serviços essenciais e nas residências de pessoas eletrodependentes ou que utilizam medicamentos refrigerados.
Além disso, a Defensoria pede um plano administrativo para o ressarcimento dos consumidores afetados e a condenação da concessionária ao pagamento mínimo de R$ 2 milhões em indenizações por danos morais coletivos, além da reparação dos danos materiais e morais individuais.
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Para a subcoordenadora do Nudecon, Defensora Pública Tathiane Campos, a demora no retorno do serviço agravou os impactos da ventania e comprometeu direitos fundamentais da população.