Registro da Refit cassado pelo governo do Rio
O governo do Rio de Janeiro oficializou a cassação do registro estadual da Refit, uma das maiores refinarias acusadas de sonegação de impostos no país. A Secretaria de Fazenda do estado desativou a inscrição da empresa, passando sua situação cadastral para “impedida”. A concessão original dessa inscrição data de 1977, e a decisão representa um duro golpe para a empresa ligada ao empresário Ricardo Magro, que agora enfrenta um cenário fiscal ainda mais restrito.
Desapropriação do terreno e parceria com a União
Além da cassação do registro, o governador em exercício, Ricardo Couto, iniciou conversas para desapropriar o terreno onde a refinaria está instalada. Como o imóvel pertence à União, o governo estadual busca apoio federal e já dialoga com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para viabilizar a ação. Essa movimentação depende de uma parceria entre os governos estadual e federal, visando garantir respaldo jurídico e operacional para a proposta.
Pressão crescente e pedido de falência da Refit
Na última segunda-feira (26), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) defendeu a falência da Refit. Segundo o órgão, a empresa não conseguiu se reestruturar durante os dez anos de recuperação judicial, período em que suas dívidas aumentaram consideravelmente. O MP-RJ acusa a Refit de usar a recuperação para impedir a cobrança de débitos fiscais. A manifestação foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à sonegação fiscal.
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Quem é Ricardo Magro e seu papel na Refit
Ricardo Magro é o proprietário do grupo Refit, responsável pela antiga refinaria de Manguinhos. Ele adquiriu a empresa em 2008 e está no centro de investigações que apontam para um esquema sofisticado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Recentemente, Magro foi um dos 17 alvos da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal, que também investiga o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e outros agentes públicos por suspeitas de fraudes fiscais e ocultação patrimonial.
Demandas internacionais e denúncias públicas
O presidente Lula tem reforçado, em viagens internacionais, o pedido de ajuda dos Estados Unidos para extraditar Ricardo Magro, que atualmente vive em Miami, na Flórida. Em fevereiro, Lula declarou que Magro é o “maior devedor do país” e ressaltou que enviou fotos e informações para o então presidente Trump, solicitando sua devolução ao Brasil para responder às acusações.
Histórico de fraudes e investigações
As suspeitas contra Magro não são recentes. Em dezembro de 2024, ele foi envolvido em uma ação da Polícia Civil com a acusação de usar 188 empresas para cometer crimes fiscais e lavagem de dinheiro. Em agosto do ano passado, seu nome apareceu na Operação Carbono Oculto, que investigou a infiltração do PCC no ramo de combustíveis. Magro, porém, negou as acusações e afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que é perseguido e ameaçado pelo PCC e por grandes empresas do setor que se sentem prejudicadas por seu modelo de negócio.
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Prisão e ligações internacionais
Em 2016, Ricardo Magro foi preso por fraude em investimentos dos fundos de pensão. Ele se entregou à Polícia Federal do Rio três dias após ser considerado foragido e procurado pela Interpol. O Ministério Público Federal apurou desvios que somariam pelo menos R$ 90 milhões dos fundos Petros e Postalis. Além disso, Magro apareceu nos Panama Papers, com seis offshores gerenciadas por escritórios que facilitam a ocultação dos verdadeiros donos das empresas.
Esquemas de corrupção e atuação jurídica
Magro também foi investigado por suposto esquema de corrupção na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Segundo denúncia arquivada pelo Ministério Público de São Paulo, as empresas do grupo eram usadas para sonegação e adulteração de bombas de combustíveis, além do pagamento de propinas para manter uma rede de proteção. O empresário foi ainda advogado do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em 2016 por desvios em fundos de pensão, embora Cunha tenha sido absolvido anos depois.
Posicionamento oficial da Refit
Em nota, a Refit declarou que as questões tributárias estão sendo discutidas judicialmente e administrativamente. A empresa afirma que herdou passivos acumulados por gestões anteriores e que vem adotando medidas para regularizar suas obrigações, com pagamentos que somaram cerca de R$ 1 bilhão ao Estado do Rio no último ano. A companhia também critica as operações contra ela, alegando que favorecem um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo Cade por manipulação dos preços dos combustíveis, o que prejudicaria a concorrência e elevaria a inflação no país.