Autor: Felipe Souza

Ministro Edson Fachin aborda inteligência artificial e Direito CivilO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta segunda-feira (1º), no Rio de Janeiro, das Jornadas Internacionais da Associação Henri Capitant. O evento focou no debate sobre vulnerabilidades algorítmicas e o Direito Civil contemporâneo, ressaltando o papel das tecnologias automatizadas na justiça.Vulnerabilidades algorítmicas e seus efeitos na economiaNa palestra de abertura, Fachin destacou os impactos da inteligência artificial e dos sistemas automatizados sobre temas como insolvência, proteção de dados e direitos fundamentais. Ele explicou que, numa economia cada vez mais dependente…

Regularização histórica para chaveiros de NiteróiApós longos anos de espera, os chaveiros de Niterói finalmente começam a conquistar o direito à formalização legal de suas atividades. No último sábado (30), a Prefeitura entregou os primeiros alvarás de funcionamento destinados a essa categoria, marcando o início de um processo de regularização esperado há décadas por profissionais que prestam um serviço fundamental à população local.Desafios e avanços na obtenção dos alvarásEmbora a atividade dos chaveiros esteja prevista na legislação municipal desde 2008, muitos desses profissionais enfrentavam dificuldades para obter a documentação necessária que lhes permitisse atuar de forma regular. Na prática, diversos…

STF mantém desembargador no comando interino do estadoO Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Fux, rejeitou o pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para que o deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Casa, assumisse interinamente o governo do estado. A solicitação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, que discute as regras para a realização das eleições para o mandato-tampão de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. Atualmente, quem ocupa o cargo de governador interino é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do…

Diálogo direto com servidores do Judiciário Federal no interior do Rio de JaneiroNa última semana, o Sisejufe realizou uma série de visitas a unidades da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho em seis municípios do interior do estado do Rio de Janeiro. A iniciativa faz parte do projeto Sisejufe Itinerante, que tem como propósito estreitar a relação do sindicato com sua base, ouvir as demandas dos servidores, prestar esclarecimentos sobre pautas importantes para a categoria e fortalecer a atuação institucional junto aos tribunais e conselhos superiores.As visitas foram conduzidas pela presidente do sindicato, Lucena Pacheco Martins, acompanhada da…

Reunião Nacional Alinha Procedimentos da Adoção InternacionalEntre os dias 27 e 29 de maio, o corregedor da justiça do Distrito Federal, desembargador Arnoldo Camanho, esteve presente na 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, realizada no Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo principal alinhar procedimentos, trocar experiências e aperfeiçoar práticas relacionadas à adoção internacional, além de avaliar as ações já desenvolvidas e estabelecer estratégias conjuntas para o cumprimento da Convenção Internacional sobre Adoção.Participação Ativa do TJDFT no EventoAlém do corregedor, marcaram presença na reunião a juíza auxiliar da Corregedoria, Monize Marques, a juíza titular da 1ª Vara…

Ministério Público do Rio defende falência da RefitO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou nesta terça-feira (26) um pedido para que a recuperação judicial da refinaria Refit seja convertida em falência. A antiga Refinaria de Manguinhos está em recuperação judicial há mais de uma década, mas segundo o MP, não conseguiu cumprir os objetivos previstos na legislação.O MPRJ destaca que o passivo fiscal da empresa saltou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, evidenciando a ineficácia do processo de recuperação. Além disso, a refinaria apresentou inadimplência tributária persistente, deixando de pagar mais…

Nova configuração do catolicismo no RioA elevação da Igreja Matriz de São Jorge, em Quintino, à condição de santuário representa uma estratégia articulada da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, liderada por Dom Orani João Tempesta, para fortalecer novas geografias devocionais na cidade. Esse movimento não é um evento isolado, mas parte de uma política institucional que busca reconhecer igrejas com forte significado afetivo, ampliando sua capacidade de mobilização religiosa.Além do aspecto simbólico, essa elevação também está ligada à expansão do turismo religioso e à economia da fé nas metrópoles. No Rio, esses santuários atraem não apenas os…

Surgimento de cobras preocupa usuários do Centro Olímpico de Nova IguaçuDurante uma aula de hidroginástica no Centro Olímpico Municipal de Nova Iguaçu, alunos tiveram uma surpresa desagradável: a aparição de cobras no local. Conforme relatos, duas jiboias filhotes foram avistadas, uma dentro da piscina e outra em uma área de mato alto próxima às instalações esportivas. O episódio causou medo entre os frequentadores, que incluem idosos, crianças e adultos que utilizam diariamente o espaço para práticas esportivas.Denúncias apontam problemas estruturais e falta de manutençãoUsuários do complexo atribuem o aparecimento dos animais ao estado de abandono do centro esportivo. Eles denunciam…

ANTT libera linhas estratégicas para Notável Expresso TurismoA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu autorizações para a Notável Expresso Turismo, empresa sediada em Brasília (DF), operar em três linhas importantes: Itacarambi/MG – São Bernardo do Campo/SP; Rio de Janeiro/RJ – Osasco/SP; e a tradicional e disputada ligação entre Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Essa última rota é uma das mais movimentadas do país, especialmente relevante diante da atual crise no setor aéreo causada pela alta dos preços das passagens, influenciada pelo aumento do combustível de aviação após o conflito no Oriente Médio.Motivação da regularização administrativa e impactos para…

Alertas Antecipados Sobre Investimentos no Banco MasterDesde o início de 2024, diversas instituições do Rio de Janeiro vêm alertando sobre os riscos ligados ao investimento do dinheiro dos aposentados no Banco Master. O fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais, o Rioprevidência, já enfrentava questionamentos sobre suas aplicações financeiras na instituição um ano antes da liquidação do banco, que ocorreu em 2025.Em outubro de 2024, o conselho fiscal do Rioprevidência manifestou preocupação unânime com os investimentos em letras financeiras do Banco Master. Essas letras, que são títulos de renda fixa, funcionam como um empréstimo ao banco com retorno futuro acrescido de…